LEI MUNICIPAL Nº 5217, DE 26/02/2025
EMENTA AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E A EMPRESA PRA BICHO MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR(ES): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5216, DE 19/02/2025
Ementa DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5215, DE 19/02/2025
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL 3561/2009, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 3º DA LEI FEDERAL 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL- LDB. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5214, DE 11/12/2024
Ementa ALTERA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3940, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A FIM DE PREVER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5213, DE 11/12/2024
Ementa INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5212, DE 11/12/2024
Ementa AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO AO PROGRAMA ‘SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONSORCIADO-SIMC’ A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO AMEG, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5211, DE 11/12/2024
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 E INCLUI O ART. 24-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.125/24, A QUAL ALTEROU, REVOGOU E DEU NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2002, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO P A RAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5210, DE 11/12/2024
Ementa: “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5209, DE 04/12/2024
Ementa DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.125/24, INCLUI O ART. 23-A NA MESMA LEI; EXTINGUE CARGOS E ATUALIZA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987/02, REVOGA E ATUALIZA O ANEXO IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5208, DE 04/12/2024
Ementa RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG – CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Auto(es): Executivo Municipal