LEI MUNICIPAL Nº 5207, DE 04/12/2024
Ementa INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA. Autor(es): Ver. Pedro Sérgio Delfante
LEI MUNICIPAL Nº 5206, DE 19/11/2024
Ementa AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – FECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): Executivo Municipal
LEI MUNICIPAL Nº 5205, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILVA E SILVA SOCIEDADE LTDA-ME”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5204, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MICROEMPREENDEDORA ROSANGELA LAVEZ MACHADO”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5203, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4648, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA TRIMAQ MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5202, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4651, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR MEIO DE DOAÇÃO, À EMPRESA EDSON VARA BRUSCH, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5201, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4225, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À TRANSGANSO LTDA-ME”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5200, DE 12/11/2024
Ementa: REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4228, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À BLJ TRANSPORTES LTDA-ME. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5199, DE 12/11/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4231, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA CARLA ROBERTA SOUZA E CIA LTDA-ME”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5198, DE 12/11/2024
Ementa: REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4233, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DE MINAS GERAIS – OAB/MG. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL