Projeto de Lei nº 5595/2024
Ementa: “REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4229, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À ESPUMAJU INDÚSTRIA E COM. DE TRAVESSEIROS SOC. LTDA”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5117, DE 06/03/2024
Ementa “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAIS A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5116, DE 06/03/2024
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ EURIPEDES CORTEZ.” Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
LEI MUNICIPAL Nº 5115, DE 06/03/2024
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM CARLOS DE MELO”. Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
LEI MUNICIPAL Nº 5114, DE 06/03/2024
Ementa “PRORROGA O PRAZO DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 4999, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS”. Autor(es): VERS. ANTONIO CESAR PICIRILO/JOSE LUIZ DAS GRACAS/JULIANO CARLOS REIS/LISANDRO JOSE MONTEIRO/LUIZ BENEDITO DE PAULA/MARCOS ANTONIO VITORINO/MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/PEDRO SERGIO DELFANTE/SERGIO APARECIDO GOMES/VINICIO JOSE SCARANO […]
LEI MUNICIPAL Nº 5113, DE 06/03/2024
Ementa “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS – INPEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5112, DE 06/03/2024
Ementa “SUBSTITUI DONATÁRIO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5111, DE 27/02/2024
Ementa DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5110, DE 22/02/2024
Ementa “ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 4805, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DENOMINA A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO ALTO BELA VISTA DE CRECHE OSCAR SCAVAZZA” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5109, DE 22/02/2024
Ementa ” DENOMINA DE PONTE MÁRCIO APARECIDO REZENDE, A SEGUNDA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DOS COQUEIROS NO BAIRRO RURAL MORRO ALTO NA ESTRADA DA GUARDINHA.” Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA