Lei Ordinária: 4841 Projeto: 5247
" REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3655, DE 14.06.2010, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4842 Projeto: 5248
" DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4837 Projeto: 5254
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4624, DE 06.11.2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR)". EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4838 Projeto: 5261
" DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCEDE O REAJUSTE DO NUMERÁRIO PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 3184/2005." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4839 Projeto: 5230
“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PAULO DELFANTE”. VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Lei Ordinária: 4840 Projeto: 5231
"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PIMENTA SOBRINHO" VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
Lei Ordinária: 4836 Projeto: 5233
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2987, DE 27.12.2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG., ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E , INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4833 Projeto: 5204
" ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 4834, DE 29/12/2021
Ementa “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA CREMER S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Lei Ordinária: 4835 Projeto: 5246
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4802 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (LEI ALDIR BLANC)." EXECUTIVO MUNICIPAL