LEI MUNICIPAL Nº 5353, DE 14/04/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 5854
Ementa “ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.777, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE APROVA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.”. Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO
LEI MUNICIPAL Nº 5352, DE 01/04/2026
Ementa “INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5351, DE 01/04/2026
Ementa “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE PASSE SOCIAL RURAL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO AO TRANSPORTE COLETIVO À POPULAÇÃO DA ZONA RURAL E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI MUNICIPAL Nº 5350, DE 27/03/2026
Ementa “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEIS PERTENCENTES AO SEU PATRIMÔNIO COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CNR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5349, DE 25/03/2026
Ementa “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, MAPEAMENTO, TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÃO SOBRE PONTOS DE ALAGAMENTO E ÁREAS DE RISCO HIDROLÓGICO – SMPA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO TÉCNICO E CIÊNCIA CIDADÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5348, DE 25/03/2026
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ÚNICA – INTEGRAÇÃO ENTRE SAÚDE HUMANA, SAÚDE ANIMAL E MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5347, DE 25/03/2026
Ementa “SUBSTITUI DONATÁRIO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3444, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5346, DE 25/03/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5345, DE 25/03/2026
Ementa “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2987, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL