LEI MUNICIPAL Nº 5363, DE 12/05/2026
Ementa “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5362, DE 12/05/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5361, DE 05/05/2026
Ementa “DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO JARDIM DAS HORTÊNCIAS DE CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL ANTONIO CARLOS BARRETO DE LIMA – BATATA”. Autor(es): VEREADOR TOMÁS SALVIANO MATINS
LEI MUNICIPAL Nº 5360, DE 05/05/2026
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LÚCIA HELENA DOS REIS OLIVEIRA”. Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO
LEI MUNICIPAL Nº 5359, DE 28/04/2026
Ementa “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5358, DE 28/04/2026
Ementa “ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.032, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A RECEBER, POR MEIO DE DOAÇÃO E A TÍTULO DE RETROCESSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E QUE SERÁ DESTINADO À UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL QUE PASSA A SER DENOMINADO DE […]
LEI MUNICIPAL Nº 5357, DE 28/04/2026
Ementa “ALTERA O ART.19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5356, DE 14/04/2026
Ementa “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº5.341, DE 17 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ […]
LEI MUNICIPAL Nº 5355, DE 14/04/2026
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO, REAPROVEITAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE TINTAS À BASE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autor(es): VER. ANTÔNIO C. PICIRILO / VER. JULIANO CARLOS REIS / VERª LAÍS P. C. SACODA / VER. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO / VER. LUIZ BENEDITO DE […]
LEI MUNICIPAL Nº 5354, DE 14/04/2026
Ementa “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS