LEI MUNICIPAL Nº 5344, DE 25/03/2026
Ementa “ALTERA, ACRESCENTA E DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS MUNICIPAIS Nº 2024, DE 11 DE JUNHO DE 1992 E 3547, DE 25 DE MAIO DE 2009, QUE CRIAM CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5343, DE 17/03/2026
Ementa “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3059, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5342, DE 17/03/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, O MONITORAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O ART 163-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5341, DE 17/03/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5340, DE 12/03/2026
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO COSTA E SILVA” Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
LEI MUNICIPAL Nº 5339, DE 12/03/2026
Ementa “ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4155, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5338, DE 12/03/2026
Ementa “ACRESCENTA O ART. 116-A E 116-B À LEI MUNICIPAL N° 702, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, A FIM DE INCLUIR DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA FIAÇÃO AÉREA ROMPIDA OU SEM USO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO” Autor(es): MARCOS ANTÔNIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5337, DE 12/03/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA ‘ANAJÁ CAETANO’, DESTINADA A AUTORES, ESCRITORES E POETAS PARAISENSES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 30 DE ABRIL DE 2014.” Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI MUNICIPAL Nº 5336, DE 12/03/2026
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ROTA DAS PRAÇAS DE PARAÍSO”, QUE DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO, PAISAGISMO, ARBORIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5335, DE 12/03/2026
Ementa: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESESTÍMULO GRADUAL AO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (CHARRETES E CARROÇAS) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, VISANDO À PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL, À SEGURANÇA VIÁRIA E À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS