LEI MUNICIPAL Nº 5373, DE 27/05/2026
Ementa “ALTERA A LEI N° 5.040/23 PARA INCLUIR DISPOSITIVO QUE TIPIFICA COMO MAUS-TRATOS A MANUTENÇÃO DE CÃES E GATOS DESACOMPANHADOS POR PERÍODO PROLONGADO, EM CONDIÇÕES QUE COMPROMETAM SEU BEM-ESTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5372, DE 27/05/2026
Ementa “DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS PROVENIENTES DO CENTRO DE ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5371, DE 27/05/2026
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5370, DE 18/05/2026
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RODOLPHO EGIDIO IENE MARCOMINI. ” Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5369, DE 19/05/2026
Ementa “AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5368, DE 19/05/2026
Ementa “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.258, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
INDICAÇÃO Nº: 035/DJOA/2026
Assunto Encaminha a minuta do projeto de lei que autoriza o descongelamento da contagem de tempo de serviço para fins de adicionais de quinquênio dos servidores públicos municipais Autor(es): VEREADORA DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE
PORTARIA Nº 015/2026
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO
PORTARIA Nº 014/2026
Ementa DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO NO DIA 22 DE MAIO DE 2026. Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE E DEBATE DOS PROJETOS DE LEIS NºS 5836, 5840, 5841, 5842 E 5843, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aos onze dias do mês de maio de 2026, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, nº 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro; da vice-presidente, vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos; do 2º vice-presidente, […]