Emendas à Lei Orgânica

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Número: 4 | Projeto: 6

Ementa:

TRANSFERE, PARA O MÊS DE MARÃO, A DATA-BASE PARA REVISÃO CONSTITUCIONAL DOS VENCIMENTOS, SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 26/08/2004

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 4

Número: 3 | Projeto: ---

Ementa:

ACRESCENTA A SEÇÃO VIII INTITULADA" DA POLÍTICA DE SEGURANÇA DO CIDADÃO E DA SOCIEDADE" AO CAPÍTULO X - DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): Câmara Municipal
Data de publicação: 11/06/2001

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 3

Número: 2 | Projeto: 2801

Ementa:

DISPÕE SOBRE EMENDAS ? LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1.785, SESSÃO II, NOS ARTIGOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL.

Autor(es): Antonio C. Maffei Bragiatto
Data de publicação: 13/04/2000

Download: Texto Integral das Emendas da Lei Orgânica: 2

Número: 1 | Projeto: 2657

Ementa:

DISPÕE SOBRE EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 1785, SEÇÃO II, NOS ARTIGOS DA POLÍTICA EDUCACIONAL

Autor(es): Antonio C. Maffei Bragiatto / Adalberto Ozelim / Valdir Donizete do Prado / Márcio da Silveira / Antonio Capatti / José Caproni de Carvalho / Welligton Antonio de Carvalho e Jerônimo Aparecido da Silva
Data de publicação: 19/12/1997

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