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Número | Ementa | Autor:
  • Norma:

  • Período:

Lei Ordinária: 1774 Projeto: 1782

PROIBE SEPULTAMENTO DE CADÁVERES DE PESSOASINDIGENTES EM TERRA NUA NO CEMITÉRIO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

VER.PRES.DR.PAULO ROBERTO DE AZEVEDO

Lei Ordinária: 1758 Projeto: 1759

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 DA LEI MUNICIPAL Nº1652 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NOMUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO.

VER.JOSE CAPRONI DE CARVALHO

Lei Ordinária: 1742 Projeto: 1752

CONCEDE SUBVENÇÃO SUPLEMENTAR Á ASSOCIAÇÃO ATLETICA PARAISENSE.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1726 Projeto: 1725

CRIA O PASSE GRATUITO PARA USO DO ONIBUS URBANOPARA APOSENTADOS E VIÚVAS.REVOGADA PELA LEI Nº 2879, DE 29/11/2001

VER.PEDRO LUIZ CERIZE FILHO

Lei Ordinária: 1710 Projeto: 1711

ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU, TODO PROPRIETÁRIOASSALARIADO QUE PERCEBA ATE 2 SALÁRIOS MÍNIMOS.

VER.PEDRO LUIZ CERIZE FILHO

Lei Ordinária: 1694 Projeto: 1699

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1678 Projeto: 1685

DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DOSSERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1662 Projeto: 1662

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA CAETANO LAURIA.

VEREADOR PEDRO LUIZ CERIZE FILHO

Lei Ordinária: 1646 Projeto: 1649

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃOSUPLEMENTAR AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS-SOS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1630 Projeto: 1627

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIASE DROGARIAS NA SEDE MUNICIPAL.

VEREADOR ANTONINO JOSE AMORIM

Lei Ordinária: 1614 Projeto: 1615

RECONHECE A OFICINA DE CARIDADE STA.RITACOMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.

VEREADOR LUIZ FERREIRA CALAFIORI

Lei Ordinária: 1599 Projeto: 1597

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE TANCREDO FERREIRA JÚLIO .

VEREADOR JAIME BATISTA DA SILVA

Lei Ordinária: 1583 Projeto: 1586

MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA DO MATADOURO PARAFRANCISCO QUINTINO.

VEREADOR ANTONIO SALVIANO DO PRADO

Lei Ordinária: 1567 Projeto: 1568

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1551 Projeto: 1552

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SUBVENÇÃO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1535 Projeto: 1537

DENOMINA RUA DE DELMIRA DE ANDRADE WESTIN.

VEREADOR RICARTE TADEU PEDROSO

Lei Ordinária: 1519 Projeto: 1517

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AASSINAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADODA EDUCAÇÃO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1503 Projeto: 1504

DISCIPLINA A SUBSTITUIÇÃO DE NOMENCLATURADE VIAS PÚBLICAS. PLEBISCITO

VEREADOR LUIZ FERREIRA CALAFIORI

Lei Ordinária: 1487 Projeto: 1486

AUTORIZA A ABERTURA CREDITO ADICIONALSUPLEMENTAR.

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1472 Projeto: 1486

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1985.

Lei Ordinária: 1456 Projeto: 1476

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTODO COMERCIO VAREJISTA DE SECOS E MOLHADOS AOSDOMINGOS ATE AS 12:00 HORAS.

PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1440 Projeto: 1461

DENOMINA RUA DONATO PASCHOINI.

VEREADOR LUIZ FERREIRA CALAFIORI

Lei Ordinária: 1424 Projeto: 1443

INSTITUI O DIA DOS CANTORES E COMPOSITORESSERTANEJOS NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A SERCOMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1 DE SETEMBRO.

VEREADOR JAIME ANTONIO DE SOUZA

Lei Ordinária: 1408 Projeto: 1427

DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:R.BENEVENUTOCANDIANI.

VEREADOR PEDRO LUIZ CERIZE FILHO

Lei Ordinária: 1392 Projeto: 1412

DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA:RUA JOHANN MUSIL.

VEREADOR LUIZ FERREIRA CALAFIORI

Lei Ordinária: 1376 Projeto: 1394

CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICOMUNICIPAL BANDA MUSICAL DE MÚSICA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 1360 Projeto: 1376

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, (LOTEAMENTOCIDADE NOVA), LOTEAMENTO JARDIM MORADA DO SOL.

PREFEITO MUNICIPAL – WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1344 Projeto: 1355

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUAFELÍCIO ZAGUE.

VEREADOR LAIR FURTADO

Lei Ordinária: 1328 Projeto: 1341

CONVENIO COM O IPSEMG.

PREFEITO MUNICIPAL WALDIR MARCOLINI

Lei Ordinária: 1312 Projeto: 1325

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1982.

EXECUTIVO MUNICIPAL

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