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Lei Ordinária: 4444 Projeto: 4784

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRA DE RODAS EM EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO E DE USO COLETIVO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VER. PAULO CESAR DE SOUZA

Lei Ordinária: 4443 Projeto: 4793

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4442 Projeto: 4786

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PEDAGÓGICO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

VER. PRESIDENTE MARCELO DE MORAIS/ VER. VICE-PRESIDENTE VINÍCIO JOSÉ SCARANO PEDROSO / VER. SECRETÁRIO LUIZ BENEDITO DE PAULA / VER. 2º VICE-PRESIDENTE LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ VER. 2º SECRETÁRIO JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS

Resolução 948 - Projeto: 1003

DENOMINA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE ESCOLA DO LEGISLATIVO PREFEITO ALÍPIO MUMIC.

VER.PRES. MARCELO DE MORAIS/VER.VICE-PRES. VINÍCIO JOSÉ SCARANO PEDROSO/ VER.SECRETÁRIO. LUIZ BENEDITO DE PAULA/ VER.2º VICE-PRES. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ VER. 2º SECRETARIO JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS

Resolução 947 - Projeto: 1002

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO N.º 941/2016 QUE CRIOU A ESCOLA DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

VER.PRES. MARCELO DE MORAIS/VER.VICE-PRES. VINÍCIO JOSÉ SCARANO PEDROSO/ VER.SECRETÁRIO. LUIZ BENEDITO DE PAULA/ VER.2º VICE-PRES. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ VER. 2º SECRETARIO JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS

Lei Ordinária: 4439 Projeto: 4780

SUBSTITUI DONATÁRIO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI 3.444 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007."

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4440 Projeto: 4776

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES, MONITORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM ESTABELECIMENTOS E OU EVENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER, ENTRETENIMENTO E CULTURA NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. PRESIDENTE MARCELO DE MORAIS

Lei Ordinária: 4441 Projeto: 4778

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE MÉDICO DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA E ALTERAÇÕES NA LEI 2987/2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG E DÁ OUTRAS PR OVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4438 Projeto: 4777

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PARAÍSO FUTSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4437 Projeto: 4770

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 2º, DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O INCISO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 3089 DE 30 DE ABRIL DE 2004 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4433 Projeto: 4771

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ WALTER PETRECCA

VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA

Lei Ordinária: 4434 Projeto: 4772

DENOMINA A QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO  FRANCISCO  DE QUADRA POLIESPORTIVA CAPITÃO JOÃO AURELIANO DA SILVA

VER. JERONIMO APARECIDO DA SILVA

Lei Ordinária: 4435 Projeto: 4769

ALTERA OS ARTIGOS 52 E 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005 DE 11.04.2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( LEI 3005  DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4436 Projeto: 4774

ALTERA O §2º DO ARTIGO 2º D ALEI MUNICIPAL Nº 3526 DE 13.03.2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER  BENS MÓVEIS E FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE – E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS ) 

EXECUTIVO MUNICIPAL

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2017

Ementa

“AUTORIZA A CONTABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CANCELAR VALORES APURADOS EM PLANILHAS DE SUPRESSÕES, APRESENTADAS COM AS DEVIDAS ANULAÇÕES DOS SALDOS REMANESCENTES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR ATRAVÉS DO CONTRATO REALIZADO COM A EMPRESA SCALLA CONSTRUTORA LTDA.”

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE MARCELO DE MORAIS

Lei Ordinária: 4430 Projeto: 4762

ASSEGURA ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE – TDAH – A RESERVA DE ASSENTOS DA PRIMEIRA FILA, EM SALAS DE AULA DE ESCOLAS PÚBLICAS E DE ESCOLAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

Lei Ordinária: 4431 Projeto: 4765

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO NA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4432 Projeto: 4767

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃODO ARTIGO 1º E ACRÉSCIMO DO PARÁGRAFO ÚNICO E ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 5º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2551 DE 28 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (LEI 2551 – DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MUDAS, SEMENTES E SEMENS BOVINOS A PE QUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS)

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4427 Projeto: 4757

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3719 DE 03.02.2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4428 Projeto: 4763

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

Lei Ordinária: 4429 Projeto: 4768

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 946 - Projeto: 1001

CRIA A TV CÂMARA JORNALISTA NELSON DE PAULA DUARTE, ÓRGÃO DE   RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG

VER. PRES. MARCELO DE MORAIS

Resolução 945 - Projeto: 1000

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 571 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO  ADMINISTRATIVA DA  CÂMARA MUNICIPAL DE S. S. PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRES. VER. MARCELO DE MORAIS/ VICE-PRES. VER. VINÍCIO JOSÉ SCARANO PEDROSO/ SECRET. VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA/ 2. VICE-PRES. VER. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ 2.SECRET. VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS

Resolução 944 - Projeto: 999

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRES.VER.MARCELO DE MORAIS/VICE-PRES.VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO/ SECRET.VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA/2º VICE-PRES.VER.LISANDRO JOSE MONTEIRO/2º SECRET.VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS

Lei Ordinária: 4425 Projeto: 4764

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA WALDIR TREGELLAS JÚNIOR

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

Lei Ordinária: 4426 Projeto: 4766

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.899 DE 26.06.2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO EDILÍCIA DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO – MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4422 Projeto: 4661

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA ÁREA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
  

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4423 Projeto: 4759

CRIA O CARGO DE SECRTÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 4424 Projeto: 4761

AUTORIZA  A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DISTRITO DA GUARDINHA, POR INDÚSTRIAS, COMÉRCIO E PRESTADORES DE SERVIÇO

VER. PRES. MARCELO DE MORAIS

Lei Ordinária: 4419 Projeto: 4753

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

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