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Lei Ordinária: 3532 Projeto: 3762

FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3487 Projeto: 3718

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O UNIÃO ESPORTE CLUBE.

FRANCISCO ROMUALDO RODRIGUES

Lei Ordinária: 3472 Projeto: 3693

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÁMBITO DAADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3456 Projeto: 3606

DISPÕE SOBRE A AJUDA DE CUSTO A TÍTULO DE BOLSA DE ESTUDOSDESTINADO A FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAISE DO MAGISTÉRIO NA FORMA DAS LEIS 2987/02 E 2988/02, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3440 Projeto: 3667

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AOCONSUMIDOR, A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTES,BARES HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, SEDIADOS NO MUNÍCIPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.

VER. JOSE EDITIS DAVID

Lei Ordinária: 3424 Projeto: 3642

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL SUSTENTÁVEL.

VER. JOSE APARECIDO RICCI

Lei Ordinária: 3408 Projeto: 3628

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3392 Projeto: 3608

DÁ NOVA REDAÇÃO ÀS LEIS NºS 749/68, 832/71 E 2314/95, QUEFIXAM OS FERIADOS MUNICIPAIS RELIGIOSOS.

VER. JOSE EDITIS DAVID

Lei Ordinária: 3376 Projeto: 3593

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3360 Projeto: 3569

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADODE DESENVOLVIMENTO ECONÈMICO – SEDE, DA SECRETARIA DE ESTADODA FAZENDA – SEF E DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINASGERAIS – JUCEMG.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3344 Projeto: 3552

DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 3208/05 QUE INSTITUI: PRÊMIO PROFESSORAPRENDIZ 2005 – MELHORES EXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3328 Projeto: 3537

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO º 1º DO ARTIGO 23 DA LEI Nº3005, DE 11/04/03

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3312 Projeto: 3521

AUTORIZA DISPÊNDIO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.JOSÉ CRISTIANO DA SILVA

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3296 Projeto: 3503

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUALUCAS DE PÁDUA.

VER. JOSE ORNEI DUARTE

Lei Ordinária: 3280 Projeto: 3485

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAISSUPLEMENTARES E ESPECIAIS A DOTAÇÃO DE ORÇAMENTOPROGRAMA DE UNIDADE DA DIRETORIA DE SAÚDE E AÇÃOSOCIAL.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3264 Projeto: 3462

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

Lei Ordinária: 3248 Projeto: 3451

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.242/05.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3232 Projeto: 3393

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÈNIO CULTURAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3216 Projeto: 3427

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAF – GRUPO DE APOIOFRATERNO.

VER. SERGIO APARECIDO GOMES

Lei Ordinária: 3200 Projeto: 3384

DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE PROJETO DE INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CERCAS ELETRIFICADAS E SIMILARESNO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VER. JOSE EDITIS DAVID

Lei Ordinária: 3184 Projeto: 3383

INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 15/06/2005ART. 9º , PARÁGRAFO ÚNICO ESTA COM EFEITOS SUSPENSO, PORCONTA DE DECISÃO JUDICIAL

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3168 Projeto: 3362

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOA DESAFETAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG., À ASSOCIAÇÃO DEAMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO SSP – AMAPP NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3152 Projeto: 3351

SUPRIME SUBVENÇÕES DA LEI Nº 3143 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3136 Projeto: 3333

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.RUA JOSÉ CARLOS SOARES

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3120 Projeto: 3305

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3104 Projeto: 3291

DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei Ordinária: 3088 Projeto: 3277

APROVA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOSEFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DA CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO/MG.

MESA DIRETORA

Lei Ordinária: 3072 Projeto: 3250

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÁMBITO DOMUNICÍPIO, SORTEIO PROMOCIONAL NA FORMA DE CONCURSO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXECUTIVO MUNICIPAL

Resolução 078-A - Projeto: 78

REFERENDA CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPALDE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E A SECRETARIA DE ES-TADO DA EDUCAÇÃO MINAS GERAIS.

Lei Ordinária: 3056 Projeto: 3236

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2987 E 2988 DE 27 DE DEZEMBRO DE2002, QUE DISPÕEM SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS ESALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

EXECUTIVO MUNICIPAL

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