"Maio Negro" conscientiza e combate trabalho análogo à escravidão

Prevenir, conscientizar e combater o trabalho degradante e em condições análogas à de escravo são objetivos do novo projeto de lei que começou a tramitar na Câmara Municipal. Ele institui no município a campanha "Maio Negro", mês em que foi assinada a Lei Áurea, a qual extinguiu a escravidão no Brasil.

A proposta diz que, durante o mês, serão desenvolvidas ações para conscientização, também terá a possibilidade de denúncia e busca do devido ressarcimento pelo trabalho nessas características. O Poder Público poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e a sociedade civil organizada, incentivando-se: troca de informações, visando ao fomento e à atualização de dados estatísticos; e estudos interdisciplinares, visando a aprimorar as ações e dar embasamento concreto nas decisões que serão tomadas.

De acordo com o jornal Estado de Minas, Minas Gerais foi o estado com maior número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em 2022. Conforme levantamento do Ministério do Trabalho e Economia, 1.070 ocorrências foram registradas em território mineiro no ano passado. O autor do projeto de lei, vereador Antonio Picirilo (PL), disse que "essa absurda situação é intolerável, sendo dever de cada um contribuir de todas as formas na prevenção e no combate para plena e total erradicação desse mal, em todos os rincões do município de São Sebastião do Paraíso. Mazela essa que aflige aos mais humildes e desvalidos ainda no século XXI. O projeto busca, assim, honrar a memória de todos os afrodescendentes que viveram e morreram presos em grilhões; garantindo que a tragédia da escravidão jamais volte a acontecer".