Alteração no Plano Municipal de Saneamento Básico prevê preservação de nascentes

Na sessão ordinária desta semana, foi lido em Plenário pedido enviado pelo Executivo para alterar trecho do Projeto de Lei 5000, que tramita na Casa. Na ocasião, foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sendo o projeto encaminhado para primeira votação.

A Prefeitura pede modificação no texto do anexo único, item 3 subitem "3.1 Comitê de manejo de bacias hidrográficas", aumentando de 30 metros para 50 metros a manutenção mínima da cobertura vegetal ao longo do entorno do manancial e suas nascentes. São mencionados como alvo de preservação o Ribeirão Santana, Córregos do Liso, Pilões, Sapé, Rangel, Carrapatinho, Lagoinha e do Matadouro.

Conforme o documento, a alteração fora apresentada na segunda audiência pública sobre o tema, realizada dia 25 de setembro de 2019. Agora, a Comissão de Finanças deve propor emenda modificativa inserindo a alteração solicitada para dar prosseguimento à deliberação da matéria.