Aprovada criação de Banco de Ração para Animais no município

Institui o programa "Banco de Ração para Animais" no município. O objetivo é receber, armazenar e distribuir alimentos provenientes de doações. Poderão receber a ração: protetores independentes de animais devidamente cadastrados; ONGs ligadas à causa animal, devidamente constituídas e cadastradas; famílias cadastradas pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS - que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, assistidas ou não por entidades assistenciais e que possuam animais.

As doações serão provenientes de estabelecimentos comerciais; fabricantes ligados ao setor; apreensões realizadas por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal; órgãos públicos; pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; e campanhas sociais.

A proposta é do vereador Marcos Vitorino. Na justificativa do projeto, ele ressalta a crescente de quantidade de animais abandonados e em situações precárias, bem como as dificuldades enfrentadas por entidades dedicadas à proteção animal. "Nesse contexto, o estabelecimento do Programa Banco de Ração é uma iniciativa fundamental para oferecer apoio às possíveis organizações não governamentais, entidades de proteção animal e aos voluntários cuidadores. Isso permitirá que eles tenham acesso a alimentos, reforçando a esperança de melhorar a qualidade de vida dos animais sob seus cuidados".