Aprovado projeto para aplicação de recursos do FUNDEB; vereadores sugerem construção de nova creche

Na tarde de sexta-feira (26), a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizou audiência pública seguida de sessão extraordinária para tratar do Projeto de Lei 5097, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 3.020.756,22. Após emissão de parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o projeto foi aprovado em primeira e segunda votações e encaminhado à sanção do Executivo. Além disso, os vereadores acordaram em enviar ofício ao prefeito indicando sugestão para aplicação dos recursos.

O projeto prevê autorização para que a Prefeitura utilize em 2021 recursos provenientes  do superávit financeiro do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica em 2020 - ou seja, que sobraram e não foram aplicados no ano passado. Essa autorização é necessária porque esses valores não foram previstos na Lei Orçamentária Anual 2021. Durante a sessão extraordinária, foi lido ofício da Prefeitura solicitando a realização de sessão extraordinária devido à necessidade de aprovação da matéria ainda em fevereiro.

Segundo o documento, o "referido projeto contempla a suplementação de dotações orçamentárias (fichas de despesas) vinculadas ao FEB70 e ao FEB30 [pagamentos de pessoa e outros encargos sociais], sendo que, no orçamento vigente, as fichas de despesa do FEB70 já possuem saldo orçamentário suficiente para absorver o empenho da folha de pagamentos do mês 02/2021, enquanto que as fichas de despesa do FEB30 não possuem saldo suficiente para empenhar despesa da folha 02/2021. Cabe informar que quando da elaboração do referido projeto de lei, buscou-se abarcar no mesmo despesas no FEB30, todavia, as mesmas só poderão ser executadas no mês corrente, caso o referido Projeto de Lei seja aprovado ainda dentro do mesmo".

Antes da aprovação da proposta, o presidente da comissão, José Luiz das Graças, informou que todos os vereadores concordaram em encaminhar "ofício para que parte desses recursos sejam utilizados na própria educação com a construção de uma creche e melhorias das creches que estão necessitando para sanar as vagas que as crianças precisam". O envio do ofício foi aprovado pelos presentes. Participaram dos eventos os vereadores Lisandro Monteiro, Marcos Antonio Vitorino, Sérgio Gomes, Antonio Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Reis, Maria Aparecida Cerize e Pedro Delfante. Luiz de Paula permanece em recuperação da Covid-19.