Banner topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Aprovado repasse de R$ 1,5 milhão para caixas escolares

Aprovado repasse de R$ 1,5 milhão para caixas escolares

 

Data: 05/04/2022

Em tramitação agilizada por dispensa de interstício entre a primeira e segunda votações, a Câmara Municipal aprovou nesta semana o projeto de lei que destina R$ 1.582.000,00 aos caixas escolares municipais. No mesmo dia da sessão ordinária (04), o projeto também foi debatido em audiência pública com a presença de membros da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para sanção do prefeito municipal.

O projeto está dentro do Programa Municipal de Repasse Direto de Recursos Financeiros às Caixas Escolares no ano de 2022. O objetivo é a descentralização de recursos, com a destinação anual de recursos financeiros para as unidades municipais de ensino da educação básica pública, incentivando a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. Confira os valores destinados para cada unidade aqui.

 

Audiência pública

Na audiência pública, membros do Executivo e Legislativo se manifestaram sobre o projeto de lei. Respondendo a questionamento dos vereadores, o secretário municipal de Educação Lucas Cândido informou que o valor repassado para cada escola foi aprovado de acordo com a demanda apresentada. "Todas as escolas fizeram seu levantamento de acordo com demanda da sua comunidade escolar para o desenvolvimento durante o ano de 2022. Nós analisamos e retiramos o que já estava com processo de licitação aberto para compra - por exemplo, armários. Avaliamos tudo e, excluindo o que estava dentro de processo de licitação, foi aprovado o valor total dos pedidos dos diretores".

O vereador Pedro Delfante (PL) considerou a proposta um grande avanço para a educação municipal, dando às unidades educacionais autonomia e valorizando os profissionais. Para ele, o repasse dos recursos "vai trazer muita agilidade e reduzir burocracias. Quem ganha são os educandos". O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro (SD), parabenizou pelo trabalho e ressaltou os investimentos contínuos na educação, lembrando do projeto aprovado para rateio do FUNDEB, no final do ano passado.

Vinicio Scarano (CIDADANIA), José Luiz das Graças (PRB) e Luiz de Paula (PP) lembraram que, na legislatura anterior, os vereadores visitaram diversas escolas, onde constatavam a falta de recursos para pequenas manutenções, para compra de materiais de limpeza e de higiene. "A gente via que isso estava sendo pago com recursos de festas, rifas e eventos que os diretores e professores faziam, ou de recursos do próprio bolso, o que achamos um absurdo. Agora, não vai precisar mais os profissionais recorrerem a isso", disse Vinicio. Luiz de Paula destacou que isso dá dignidade para a execução dos trabalhados nas escolas. José Luiz ressaltou a importância da audiência pública como momento de "dar voz ouvir a experiência dos diretores na gestão das escolas.  

A diretora da Escola Municipal Ibrantina Amaral, Elisângela Rabelo, agradeceu em nome de toda a equipe os investimentos feitos na educação. Ela informou que os recursos não precisarão ser usados para a compra de material de limpeza e material didático, pois esses estão sendo fornecidos pela Prefeitura. "Tudo que a gente fez o planejamento e pediu está sendo entregue na data correta. Esse valor discutido aqui na audiência é para as melhorias dentro da escola. Por exemplo, vamos reformar todo o banheiro; Isso é valorização e dar condições de trabalho para os servidores da educação".

O prefeito municipal Marcelo Morais acrescentou que, ao assumir o Município, foram organizados os caixas escolares, dando condições para o recebimento de recursos. Segundo ele, a intenção é de ampliar os investimentos, chegando a R$ 2 milhões no próximo ano. O prefeito afirmou ainda que isso tirou a sobrecarga do Departamento de Compras do Executivo. "Por exemplo, a Creche Antônio Amorim precisa substituir quatro portas. Se o Município fosse comprar, teria que fazer uma licitação, uma burocracia fora do normal. Ainda tem a possibilidade de alguém de fora da cidade vencer a licitação e ficar enrolando o serviço. Com o dinheiro indo direto para a creche, ela consegue fazer a compra e ainda valorizar o comércio local", disse.

 

 

Voltar

 

 

Resumo da sessão: 11/03/2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11/03), os vereadores deliberaram sobre 11. Além disso, a tribuna foi ocupada ...

Lançamento do PJ 2024 reúne mais de 100 pessoas no Plenário da Câmara

Mais de 100 pessoas participaram do Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024, realizado nessa quarta-feira (13/03) no Plená...

Câmara realiza Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024

A Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, realiza nesta semana o Lançamento Oficial do Parlamento Jovem 2024. O ev...

Câmara debate sobre recursos para a educação em audiência pública

A Câmara Municipal convida a população para audiência pública que será realizada na segunda-feira, 1...

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Copyright © 2023 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37953-200
Tel: (35) 3531-4770 / Celular: (35) 3531-4770