Aprovado repasse de R$ 1,5 milhão para caixas escolares

Em tramitação agilizada por dispensa de interstício entre a primeira e segunda votações, a Câmara Municipal aprovou nesta semana o projeto de lei que destina R$ 1.582.000,00 aos caixas escolares municipais. No mesmo dia da sessão ordinária (04), o projeto também foi debatido em audiência pública com a presença de membros da Prefeitura. A proposta foi encaminhada para sanção do prefeito municipal.

O projeto está dentro do Programa Municipal de Repasse Direto de Recursos Financeiros às Caixas Escolares no ano de 2022. O objetivo é a descentralização de recursos, com a destinação anual de recursos financeiros para as unidades municipais de ensino da educação básica pública, incentivando a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social. Confira os valores destinados para cada unidade aqui.

Audiência pública

Na audiência pública, membros do Executivo e Legislativo se manifestaram sobre o projeto de lei. Respondendo a questionamento dos vereadores, o secretário municipal de Educação Lucas Cândido informou que o valor repassado para cada escola foi aprovado de acordo com a demanda apresentada. "Todas as escolas fizeram seu levantamento de acordo com demanda da sua comunidade escolar para o desenvolvimento durante o ano de 2022. Nós analisamos e retiramos o que já estava com processo de licitação aberto para compra - por exemplo, armários. Avaliamos tudo e, excluindo o que estava dentro de processo de licitação, foi aprovado o valor total dos pedidos dos diretores".

O vereador Pedro Delfante (PL) considerou a proposta um grande avanço para a educação municipal, dando às unidades educacionais autonomia e valorizando os profissionais. Para ele, o repasse dos recursos "vai trazer muita agilidade e reduzir burocracias. Quem ganha são os educandos". O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro (SD), parabenizou pelo trabalho e ressaltou os investimentos contínuos na educação, lembrando do projeto aprovado para rateio do FUNDEB, no final do ano passado.

Vinicio Scarano (CIDADANIA), José Luiz das Graças (PRB) e Luiz de Paula (PP) lembraram que, na legislatura anterior, os vereadores visitaram diversas escolas, onde constatavam a falta de recursos para pequenas manutenções, para compra de materiais de limpeza e de higiene. "A gente via que isso estava sendo pago com recursos de festas, rifas e eventos que os diretores e professores faziam, ou de recursos do próprio bolso, o que achamos um absurdo. Agora, não vai precisar mais os profissionais recorrerem a isso", disse Vinicio. Luiz de Paula destacou que isso dá dignidade para a execução dos trabalhados nas escolas. José Luiz ressaltou a importância da audiência pública como momento de "dar voz ouvir a experiência dos diretores na gestão das escolas.  

A diretora da Escola Municipal Ibrantina Amaral, Elisângela Rabelo, agradeceu em nome de toda a equipe os investimentos feitos na educação. Ela informou que os recursos não precisarão ser usados para a compra de material de limpeza e material didático, pois esses estão sendo fornecidos pela Prefeitura. "Tudo que a gente fez o planejamento e pediu está sendo entregue na data correta. Esse valor discutido aqui na audiência é para as melhorias dentro da escola. Por exemplo, vamos reformar todo o banheiro; Isso é valorização e dar condições de trabalho para os servidores da educação".

O prefeito municipal Marcelo Morais acrescentou que, ao assumir o Município, foram organizados os caixas escolares, dando condições para o recebimento de recursos. Segundo ele, a intenção é de ampliar os investimentos, chegando a R$ 2 milhões no próximo ano. O prefeito afirmou ainda que isso tirou a sobrecarga do Departamento de Compras do Executivo. "Por exemplo, a Creche Antônio Amorim precisa substituir quatro portas. Se o Município fosse comprar, teria que fazer uma licitação, uma burocracia fora do normal. Ainda tem a possibilidade de alguém de fora da cidade vencer a licitação e ficar enrolando o serviço. Com o dinheiro indo direto para a creche, ela consegue fazer a compra e ainda valorizar o comércio local", disse.