Audiência pública discutirá jornada de trabalho dos professores municipais

Está agendada para a próxima quinta-feira (06), às 19 horas, no Plenário da Câmara, a audiência pública para debater a alteração na jornada de trabalho dos professores municipais. A pedido da Comissão de Educação, a medida visa a promover transparência e ampla discussão com a categoria antes da deliberação da matéria. O Projeto de Lei que propõe a mudança entrou em tramitação nessa segunda-feira (03) e gerou debate entre os vereadores durante a sessão ordinária.

Enviado pelo Executivo, o documento modifica a Lei Municipal 3.753/2011. Atualmente, a jornada de trabalho dos professores é de 25 horas semanais, sendo 20 horas destinadas às aulas e cinco a preparação e avaliação do trabalho didático, colaboração com a administração da escola, reuniões pedagógicas, articulação com a família e a comunidade, aperfeiçoamento profissional e avaliação e recuperação paralela de alunos.

Na nova proposta, baseada no modelo estadual, a jornada será redistribuída com 16 horas e 40 minutos dedicados à docência e oito horas e 20 minutos para atividades extraclasse (quatro horas e 20 minutos semanais em local de livre escolha do professor e outras quatro horas na escola ou em local definido pela direção, com até duas horas destinadas para reuniões).

Substituição

O envio do projeto de lei já havia sido anunciado em reunião na Prefeitura há duas semanas. Porém, o pedido de substituição do texto da proposta pouco antes do início da sessão ordinária causou estranhamento entre alguns vereadores, que questionaram a participação da categoria no acordo firmando entre o Executivo e  o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso - Sempre.

"Temos uma lei municipal de 2011 que regula as questões envolvendo professores do município. Temos também as turmas de infantil, os anos iniciais de primeiro a quinto e os anos finais de sexto ao nono, que distribuem as horas-aula de formas diferentes. A proposta segue a lei estadual, mas no estado são 24 horas semanais. Fez-se um cálculo proporcional que chegou a oito horas e vinte minutos de atividades extraclasse. A pergunta é: essa Casa vai deixar que esse projeto passe da forma que está, sem detalhamento dessas horas dentro do projeto de lei? É nossa obrigação colocar no projeto o que ficou acordado. A audiência pública deve ser feita para explorarmos essas questões e fazer as emendas necessárias de forma rápida para que os professores não sejam prejudicados", posicionou-se Marcelo Morais (PSDB), membro da Comissão de Educação.

Os outros integrantes da Comissão, Maria Aparecida Cerize (PSDB) e José Luiz das Graças (DEM), também destacaram a importância de se ouvir a categoria. Para Cidinha, a redação do projeto está enxuta. "Começamos a ouvir especulações de que a proposta não está contemplando da forma desejada", disse ela.

"Se estiver tudo correto e o projeto for chancelado pelos professores, na segunda-feira à noite podemos aprovar esse projeto", completou José Luiz. Já Sérgio Gomes (PSD) lembrou que a proposta foi elaborada em conjunto pela Prefeitura, sindicato e órgãos ligados à educação. Valdir do Prado (PR) pontuou que, caso as emendas prevejam aumento de despesas, é aconselhável que as alterações venham prontas do Executivo a fim de agilizar a tramitação da proposta.