Audiência pública: vereadores alteram projeto e destinam R$1,8 milhão para o Inpar

A aplicação de R$ 1.839.424,60, provenientes da transferência dos recursos de leilão do Pré-sal, foi o assunto da audiência pública realizada na última quarta-feira (18), na Câmara Municipal. Em comum acordo entre os vereadores e o público presente, o projeto deve ser reformulado pelo Legislativo para que todo o dinheiro seja destinado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - Inpar.

Inicialmente, conforme o projeto de lei enviado pelo Executivo Municipal, a verba seria utilizada para investimento em pavimentação e recapeamento de diversas ruas da cidade. A sugestão de alterar a destinação do recurso foi feita pelo vereador Marcelo Morais (PSDB), que informou que uma resolução do Tribunal de Contas de Minas Gerais determina que esse dinheiro pode ser utilizado tanto para investimento quanto para a previdência social.

Ele criticou a justificativa do projeto, que não menciona essa informação, afirmando apenas a obrigação de destinação para investimentos. "Não tem nem previsão para pagar o 13º salário dos aposentados. No mínimo, deveria ser mandado R$ 900 mil para investimentos e R$ 900 mil para os aposentados", afirmou Marcelo, posicionando-se contrário à aprovação do projeto caso os recursos não sejam totalmente repassados ao Inpar.

Luiz de Paula (PHS) frisou que os vereadores não são contra a pavimentação e recapeamento de ruas, por se tratar de uma ação necessária, no entanto, também disse ser a favor de o dinheiro atender aos aposentados. "É uma questão de prioridade. A operação tapa-buraco deve ser bem feita, porque senão se gasta o dinheiro uma vez, depois de algumas chuvas o asfalto vai todo embora de novo", justificou.

Já o vereador José Luiz das Graças (DEM) destacou que o prefeito já havia se comprometido a realizar o serviço asfáltico com recursos próprios a partir de um convênio firmado na última gestão. "Depende da Prefeitura o asfaltamento em vários bairros. Não podemos confundir. Uma coisa são os recursos do Pré-sal que vieram no final do ano sem previsão orçamentária. Outra coisa é o compromisso firmado com a população". Ele também disse ser favorável de destinar os recursos ao Inpar e sugeriu que a platéia fosse ouvida sobre o assunto.

A vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) tem a mesma opinião dos colegas. "Nesse momento, o prefeito escolhe investir em pavimentação e recapeamento. Entendemos que a prioridade é o pagamento das despesas previdenciárias".  Ela também pontuou o trabalho realizado pelos vereadores no estudo do projeto de lei, o que levou à conclusão de que os recursos poderiam ser aplicados de outra maneira. "Se não tivesse havido essa visão, nós não poderíamos nem nos manifestar sobre pagamento das despesas previdenciárias, já que o projeto de lei diz que a destinação é obrigatória para investimento".

Cidinha leu as sugestões apresentadas por escrito pela população presente. Em toda elas, constou o desejo de que os recursos fossem repassados ao Inpar. Um dos cidadãos sugeriu a divisão entre Inpar e pagamento do 13º dos professores.

O presidente do Inpar, Claudio Quitonho, acompanhou a audiência com um grupo de aposentados e informou que o instituto precisa de R$ 800 mil para quitar a folha de pagamento de novembro e mais R$ 850 mil para o 13º salário. "Esse valor da dotação orçamentária cai como uma luva para o Inpar nesse momento. Sabemos da importância da pavimentação para o município, mas é mais importante as pessoas que trabalharam a vida toda para chegarem nesse momento e serem beneficiadas", afirmou.