Audiências públicas apresentam dados municipais e discutem recursos suplementares para a educação

O presidente da Câmara, Lisandro Monteiro (SD), agendou, durante a reunião dessa segunda-feira (17), duas audiências públicas. A primeira audiência, com início às 14h30, busca discutir o Projeto de Lei 5032, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2020. A outra, às 15h, trata da prestação quadrimestral de contas fiscal e da saúde do município, a fim de demonstrar as aplicações de recursos mínimos em ações e serviços públicos e também os dados relacionados ao atendimento em saúde.  Elas serão realizadas no dia 28 de fevereiro no Plenário da Câmara Municipal.

A Audiência Pública Quadrimestral (fiscal e da saúde) é realizada todos os meses de fevereiro, maio e setembro, apresentada pelo Poder Executivo. Ela atende a obrigação de responsabilidade fiscal. Já o Projeto de Lei 5032 prevê a abertura de crédito suplementar até o montante de R$ 900 mil, com o objetivo de concluir obras de construção do prédio da E.M. Professor José Carlos Maldi e reforma do telhado do refeitório da E. M. Campos do Amaral, além de manutenção da rede física das unidades escolares.