Câmara aprova doação de terreno e estebelece prazo de um ano à Ufla

Em Sessão Extraordinária realizada na noite de quarta-feira, 18, a Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou o Projeto de Lei 4879, que permite ao Poder Executivo doar área para a instalação da Universidade Federal de Lavras (Ufla) no município. Uma emenda feita ao PL dá à instituição de ensino superior o prazo de um ano para iniciar as obras de construção do campus.

No início da Sessão, o presidente da Casa, Marcelo Morais, colocou em votação o pedido de urgência na apreciação do projeto de lei feito pela Prefeitura, de acordo com o artigo 54 da Lei Orgânica Municipal. Os vereadores Vinício Scarano, Luiz de Paula, Jerônimo Aparecido da Silva e Paulo César de Souza votaram a favor da solicitação. Para os vereadores que votaram contra, o pedido de urgência era desnecessário, uma vez que o Executivo já havia anunciado que a chegada da Ufla ao municípioera certa e que um vestibular para a formação das primeiras turmas aconteceria em agosto deste ano. As aulas seriam ministradas em um prédio provisório.

Os vereadores também reclamaram da falta da inclusão da Câmara durante todo o processo, iniciado com a doação das dependências da Praça de Esportes Castelo Branco ao Sesc (Serviço Social do Comércio) de Minas Gerais em troca da área que a instituição possuía no município para que esta fosse repassada à Ufla. “No início do nosso mandado, criei uma comissão para acompanhar e fiscalizar esses trabalhos, composta pelos vereadores Vinício Scarano, Cidinha Cerize e Luiz de Paula. Mas não permitiram que participássemos de nada. Se fomos até Lavras e realizamos outras ações importantes foi porque tivemos que tomar a iniciativa. Ninguém nos convidou para absolutamente nada. Nos deixaram de lado, mas mesmo assim, fizemos a nossa parte”, disse Morais.

Antes de colocar o projeto em votação, o presidente da Casa afirmou que, se o artigo terceiro da propositura não fosse alterado, ele pediria vistas do PL e, consequentemente, a aquela Sessão Extraordinária seria encerrada sem uma definição. De acordo com Marcelo Morais, o trecho que afirmava que a Ufla deveria iniciar a construção do campus no prazo de seis meses após a aprovação dos documentos junto ao Ministério da Educação (MEC) lhe causava estranheza epoderia fazer com que o empreendimento levasse anos para ser concluída.

Desse modo, Morais apresentou emenda modificativa do artigo terceiro, propondo que a Universidade de Lavras tivesse o prazo de um ano, a partir da data de publicação da lei, para iniciar suas obras. Além disso, a entidade teria três anos para concluir o campus paraisense. Caso um dos prazos não fosse respeitado, a área doada seria devolvida ao município.

A Sessão, então, foi paralisada para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, formada pelos vereadores Sérgio Aparecido Gomes (presidente), Jerônimo Aparecido da Silva e José Luiz das Graças, analisassem a proposta. Minutos depois, a CFJL deu parecer favorável à emenda, que foi acatado em Plenário. Seguindo a ordem dos trabalhos, o Projeto de Lei 4879 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.

Em seguida, os vereadores falaram sobre a importância de tal aprovação. Vinício Scarano, membro da comissão que fiscalizou todo o trâmite dos projetos de implantação da Ufla e do Sesc, congratulou os pares e afirmou que a data de 18 de julho de 2018 ficará marcada na história de São Sebastião do Paraíso. “Fizemos tudo o que poderia ser feito politicamente aqui. Deixamos tudo apto para que as instituições se instalem, para que a cidade vire a página e suba um degrau para o progresso da nossa comunidade”.

Por fim, Morais encerrou a reunião dizendo que a Casa, em momento algum, teve o objetivo de atrapalhar a chegada da Ufla e do Sesc a Paraíso. Disse ainda que os vereadores trabalharam o tempo todo para defender os interesses da comunidade. “A nossa missão foi cumprida. Agora cabe a terceiros tirar esse projeto do papel”, concluiu. O Projeto de Lei 4879 segue, agora, para a sanção do prefeito.