Câmara aprova emenda para quitação integral de dívida do Município com a Emater

A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão extraordinária dessa segunda-feira (6), projeto de lei que autoriza o município a firmar dação em pagamento à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). A proposta foi aprovada em primeira e segunda votações com emenda aditiva da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, a qual acrescentou artigo para que os débitos da Emater com a Prefeitura sejam extintos em sua integralidade.

A matéria visa a amortizar a dívida do Município com a empresa por meio da dação em pagamento de um terreno municipal de 427,27m², localizado na Avenida Deputado Delson Scarano, no bairro Nossa Senhora Aparecida. A propriedade é avaliada em R$ 210 mil. De acordo com o documento, as despesas da lavratura da escritura, taxas, custas e emolumentos correrão por conta do donatário.

O vereador Marcelo Morais (PSC), presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, destacou que a emenda tem o objetivo de garantir a extinção total dos débitos da Prefeitura, o que não estava previsto no projeto de lei original. "A comissão, ao fazer estudo do projeto, percebeu uma situação que foi debatida junto ao pessoal da Emater e da Prefeitura. A dívida que o Município tem com a Emater é de aproximadamente R$ 250 mil, mas o terreno é avaliado em aproximadamente R$ 200 mil. O entendimento da comissão é que o terreno irá se valorizar com o passar dos anos [e equiparar-se ao valor da dívida]. Dessa maneira, a emenda busca que a dívida seja quitada e não fique nenhum restante a ser pago. Em um primeiro momento, houve negativa, mas a comissão tratou com a secretária de Meio ambiente, Yara Borges, que a emenda seria feita", afirmou.

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