Câmara aprova projeto com carga de 6h20 em local de livre escolha dos professores municipais

Os vereadores aprovaram por unanimidade em primeira e segunda votações, com emendas modificativas, o projeto de lei do Executivo Municipal que garante 1/3 (um terço) das jornada de trabalho dos professores fora da sala de aula. O projeto recebeu modificação após emenda apresentada pelo vereador Marcelo Morais (PSDB) em audiência pública realizada dia 6 de fevereiro.

Com as emendas, a jornada de trabalho da categoria ficou dividida em 16h40 destinados à docência e 8h20 para atividades extraclasse, com a seguinte distribuição: 6h20 semanais em local de livre escolha do professor e duas horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção, sendo que 50 minutos serão descontados de uma janela e 1h10 semanais para trabalho pedagógico coletivo ou 2h20 de trabalho pedagógico coletivo quinzenalmente. O vencimento-base do Professor que tiver uma carga horária diferenciada será sempre proporcional à jornada de trabalho.

A proposta ainda determina que o  professor de educação básica que não estiver no exercício da docência cumprirá 25 horas semanais no exercício destas atividades, incluindo horas destinadas a reuniões, em local definido pela direção do órgão a que estiver lotado. Conforme a vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB), membro das comissões de Educação e Saúde e Finanças, Justiça e Legislação, a proposta contempla o desejo da classe, após entendimento entre as comissões.

Marcelo Morais, também membro de ambos os grupos de trabalho, fez um histórico sobre a tramitação da matéria ao responder questionamento do vereador Valdir do Prado. Valdir havia se mostrado preocupado com a possibilidade de veto do projeto, mas destacou seu apoio à classe.

Para Marcelo, a emenda vai de encontro ao discurso de valorização dos servidores da educação e, por isso, não deve ser vetada. "Quando se chegou no entendimento de 6h20 em local de livre escolha, pensamos em prestigiar o servidor diante daquilo que ele faz em casa e não tem retorno até mesmo financeiro. Entendemos que a capacitação profissional pode ser realizada dentro das outras duas horas [que fecham a carga de 8h20 fora da sala de aula]. O projeto não causa impacto financeiro e tem parecer jurídico aprovado", argumentou, usando como exemplo a correção de provas, que normalmente é realizada em casa.

Sérgio Gomes (PSD) lembrou que a Câmara Municipal foi inserida no debate sobre o projeto de lei quando da reunião realizada com a presença da Casa, do Executivo e do SEMPRE. "Temos que dar todo mérito ao sindicato que brigou muito pela aprovação desse projeto. É um sonho antigo e temos a felicidade de estar votando esse projeto hoje", comentou. O projeto de lei foi encaminhado para sanção do prefeito municipal.