Câmara aprova remanejamento de R$ 8 milhões à Prefeitura

Na noite de segunda-feira, 10, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou um projeto de lei (PL) que permite que a Prefeitura remaneje R$ 8 milhões de fichas orçamentárias para poder cumprir compromissos financeiros até o fim do exercício do ano de 2018.

O PL Nº 4905 entrou na lista de novos projetos durante a Sessão Ordinária desta semana. A proposta encaminhada pelo Executivo Municipal dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação, assim, a Prefeitura ficaria autorizada a abrir créditos adicionais de até R$ 8 milhões referentes ao orçamento municipal.

Diante da necessidade da Prefeitura em honrar alguns de seus compromissos, o presidente da Câmara, Marcelo Morais, consultou a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a possibilidade de ela apresentar um parecer sobre o projeto ainda naquele dia. Os vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Jerônimo Aparecido da Silva e José Luiz das Graças sinalizaram positivamente ao pedido do líder do Legislativo.

O projeto de lei, então, foi colocado em votação no Plenário e, após pedido de dispensa de interstício, aprovado por unanimidade. O presidente da Câmara ressaltou que a Casa, desde o início do mandato, em janeiro de 2017, nunca realizou um ato que fosse para prejudicar o andamento da Prefeitura. A lei entrará em vigor na data de sua publicação.