Câmara aprova remanejamento para Prefeitura pagar contas

Com o intuito de contribuir para que a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso pague a folha de pagamento dos servidores municipais e custeie outras despesas até o final deste ano, a Câmara aprovou, nesta semana, o projeto de lei que autoriza o remanejamento 5% do orçamento de 2017 – ou seja, quase R$ 9 milhões.

O Projeto de Lei Nº 4832 foi encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara na tarde de segunda-feira, 18. O PL dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2017.

No documento, o prefeito Walker Américo informou que as despesas correriam por conta dos recursos próprios e vinculados do município. Desta forma, o Executivo teria condições de pagar as contas do restante do ano, destinando recursos às entidades e serviços executados pelo município.

A abertura de crédito, conforme justificou o Executivo, era para custear despesas, entre elas folha de pagamento dos servidores, empenhamento de despesas para Santa Casa, Fundação Gedor Silveira, Apae, iluminação Pública, combustível e “outros produtos e serviços que integram a manutenção de ações continuas para a comunidade”.

O presidente da Casa, Marcelo de Morais, destacou que apesar de ter solicitado o detalhamento dos valores que seriam gastos com a suplementação de 5% do orçamento, não foi enviado à Câmara. “Mas já temos uma ideia. Uma vez que por telefone foi informado que parte desse valor seria para a Santa Casa, parte para o Gedor Silveira, para a Secretaria de Obras e folha de pagamento dos servidores”.

O vereador Jerônimo Aparecido da Silva se manifestou dizendo que havia feito o levantamento do que seria destinado à Santa Casa, Gedor Silveira e Apae. Segundo o vereador, o montante ao todo correspondente a essas instituições seria em torno de R$ 4 milhões; para o pagamento de médicos R$ 600 mil; Secretaria de Obras, Cemig, combustível e máquinas cerca de R$ 800 mil.

Morais, então, questionou se a Prefeitura teria esse valor em caixa e Sérgio Aparecido Gomes interveio, explicando que existe um recurso vinculado. O projeto deu entrada na Câmara ainda na Sessão de segunda, mas entendo a necessidade do Município, foi colocado em pauta pelo presidente e, a pedido de Jerônimo Aparecido, foi emitido parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Após a aprovação, o vereador Vinício Scarano pediu para que o projeto fosse votado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício e, desta forma, foi aprovado pela Casa. Morais, então, ressaltou que a atitude dos vereadores demonstrou que não é intenção dos vereadores atrapalhar o andamento dos trabalhos do Poder Executivo.