Câmara de São Sebastião do Paraíso autoriza uso de R$ 254 mil para combate ao coronavírus

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso aprovou em tramitação agilizada o projeto de lei que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento municipal até o montante de R$ 254.572,60. Os recursos serão utilizados em ações de enfrentamento do novo coronavírus.

Durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (9), o projeto teve parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação deliberado, sendo aprovado logo em seguida em primeira e segunda votações. Os vereadores aproveitaram a oportunidade para se manifestarem em Plenário sobre a pandemia.

Recursos liberados

Do valor total autorizado, R$ 203.572,60 são provenientes de repasse do Fundo Nacional de Saúde ao município, realizado no final de março justamente para o combate ao COVID-19. Outros R$ 20.500 são recursos esperados do governo estadual. Já o restante, R$ 30.500, são verbas do próprio município, retirados de outra dotação orçamentária.

A vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) esclareceu que o departamento contábil da Câmara realizou levantamento sobre o destino dos recursos, sendo que grande parte deles está alocado para compra de materiais de consumo, que podem ser luvas, testes, entre outros.

Vinicio Scarano (CIDADANIA) registrou seu desejo de que esses recursos sejam focados na compra de equipamento de segurança e testes rápidos. “Dos bons exemplos que já tivemos no mundo, de regiões com pouco contágio e poucas mortes, o que aconteceu nesses locais foi a realização de testes rápidos e isolamento dos grupos de riscos. Cerca de 50% a 60% dos contaminados são assintomáticos e esses geram a disseminação do vírus”, argumentou.

Câmara repassa R$ 150 mil à Prefeitura

A Câmara Municipal realizou no último dia 26 o repasse de R$ 150 mil também destinados ao combate do COVID-19. O valor antecipa a devolução de parte dos duodécimos recebidos pela Câmara à Prefeitura, que normalmente ocorre no final de cada ano.

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, Lisandro Monteiro (SD), o repasse foi acordado em reunião com o Executivo com o objetivo de compra dos testes rápidos de coronavírus. “Esse exame tem o resultado entre 10 e 30 minutos. A Câmara mais uma vez está unida para contribuir com o município”.

O uso desse dinheiro foi um dos assuntos mencionados na sessão extraordinária, com questionamentos sobre em que ele teria sido aplicado. O vereador Sérgio Gomes (PSD) informou que está acompanhando a situação: “A informação é que alguns empresários da cidade teriam ajudado a comprar mil testes rápidos, e a Prefeitura compraria outros mil”, mas que os produtos teriam ficado retidos por questões alfandegárias.

Marcelo Morais (PSDB) defenderam que todos os casos suspeitos no município deveriam ser testados. “Existe subnotificação e pode vir a ter um caso positivo e a gente não ficar sabendo. Minha cobrança é de que a informação esteja sendo dada de forma correta até porque a Câmara mandou ao prefeito R$ 150 mil para comprar 1.000 testes rápidos”, disse Morais.

Cidinha Cerize rebateu os boatos de que há casos confirmados da doença em São Sebastião do Paraíso que não estariam sendo divulgados: “Isso não é verdade. Existe um diretor técnico, um diretor clínico e um secretário de Saúde que respondem por isso, então as informações têm que ser corretas. Se tivermos algum caso positivo, sem dúvida ele será divulgado”.

Ela também informou que é recomendado que haja um respirador mecânico para cada 10 mil pessoas. Em Paraíso, há 48 respiradores para 120 mil pessoas (abrangendo a região). “Hoje estamos aproximadamente com 400% de capacidade do que se espera para a região”.

José Luiz das Graças mostrou-se preocupado com a circulação de pessoas nas ruas do município. Para evitar filas em bancos, ele sugeriu que servidores habilitados da Secretaria de Desenvolvimento Social realizem o trabalho de prestar informações sobre o cadastro para recebimento do benefício que está sendo disponibilizado pelo governo federal.

Os vereadores pontuaram ainda a necessidade de alinhamento dos discursos nos âmbitos federal, estadual e municipal, também entre poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, uma vez que decisões divergentes confundem a população e empresários sobre as orientações a serem seguidas.

Autorizado remanejamento de até R$ 7 milhões

Ainda no final de março a Câmara Municipal também aprovou a abertura de créditos suplementares ao orçamento municipal de 2020 até o montante de R$ 7 milhões. A matéria também foi tema de sessão extraordinária e teve tramitação agilizada, com vistos à atual situação de saúde mundial. Os recursos serão utilizados conforme decisão da Prefeitura Municipal, sem finalidade específica. “Espero que a Prefeitura possa trabalhar nessas fichas orçamentárias para ampliar o investimento na saúde que é o que precisamos nesse momento”, disse o presidente da Casa, Lisandro Monteiro.