Câmara faz emenda e libera R$ 5 milhões para Prefeitura pagar salários de servidores

A Câmara de São Sebastião do Paraíso aprovou, na noite de segunda-feira, 29, projeto de lei que permite a abertura de créditos especiais adicionais suplementares no orçamento da Prefeitura. Os vereadores, porém, fizeram uma emenda no texto original, enviado pelo Executivo, limitando o a dotação a R$ 5 milhões.

Inicialmente, o Projeto de Lei Nº 4893, que “dispõe sobre a aprovação de percentual de suplementação para dotações do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2018” de autoria do Poder Executivo, solicitava a abertura de créditos suplementares até o valor correspondente de 10% do orçamento geral do munícipio, que neste ano é de R$ 189 milhões.

Em justificativa enviada à Casa, a Prefeitura alega que tal autorização “se faz necessária para custear despesas de custeio, folhas de pagamento de servidores e outros serviços que integram a manutenção de ações continuas para a comunidade”.

O PL não estava na pauta da Reunião Ordinária desta semana, porém, o assunto veio à tona quando a Mesa Diretora da Câmara, formada pelo presidente Marcelo Morais; pelo vice, Vinício Scarano, e pelo 1º secretário, Luiz de Paula, apresentaram emenda modificativa ao PL, alterando o valor do crédito a ser aberto de até R$ 18,9 milhões para R$ 5 milhões.

Segundo Morais, o valor é suficiente para cobrir os gastos com os salários dos servidores municipais. “A Câmara já assumiu o compromisso com o prefeito de, sempre que precisar de suplementação, basta nos enviar um projeto de lei que liberamos o dinheiro a ele. Fizemos a emenda para controlar os gastos públicos até o final deste ano”.

Membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu que o projeto de lei e a emenda apresentada fossem analisados pela CJFL naquele momento. A Sessão, então, foi interrompida para que ele e os vereadores Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz das Graças pudessem tratar sobre o assunto com o Departamento Técnico da Casa.

Minutos depois, o Projeto de Lei Nº 4893 foi colocado, então, em pauta e recebeu parecer favorável da CJFL, assim como a emenda modificativa. O PL já alterado foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores presentes. A proposta segue, agora, para a sanção do Executivo.