Câmara Municipal atualizará a Lei Orgânica

A Lei Orgânica Municipal será analisada e deve ganhar alterações ainda este ano. Ela começará a ser discutida no próximo mês. Cada artigo da norma será revisto, e, quando necessário, serão indicadas modificações.

Com o término do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso irá convocar todos os presidentes de partidos, ex-vereadores, ex-prefeitos, advogados e representantes de instituições que possam auxiliar no estudo da Lei Orgânica Municipal.

A proposta de revisão na LO partiu do presidente do legislativo, vereador Marcelo Morais. Segundo ele, há uma defasagem nas normas e, por isso, é necessária a revisão. A previsão é que até dezembro deste ano ela esteja completamente atualizada, interligando as questões municipais à Legislação Estadual e Federal.

Todos os tópicos serão estudados e colocados em votação, contando com a participação efetiva da comissão que será montada para estudar o tema. “O objetivo é não sofrermos com a falta de legislação para questões atualizadas que não constam na Lei Orgânica. Teremos a oportunidade de modernizar a legislação de acordo com a nossa realidade”, pondera Morais.

O trabalho de revisão da LO será coordenado pelo Departamento Jurídico da Câmara e por um escritório de advocacia de Belo Horizonte especializado no assunto. Eles serão apoiados pelo Interlegis, o programa de modernização e integração do Poder Legislativo Brasileiro nas esferas Municipal, Estadual e Federal.

Para que o município possa estar regulamentado, todos os debates deverão ter participação efetiva da população. “Não podemos mudar leis sem a participação da população, afinal, a Lei Orgânica deve ser autônoma e democrática”, acrescentou o presidente da Câmara.

A Lei Orgânica do Município foi instituída em 1990. Ela possui 292 artigos divididos em 10 capítulos, com suas seções e subseções.