Câmara rejeita pedido de 20% de remanejamento do Executivo

Durante a votação do Orçamento Municipal para o exercício do ano de 2018, realizada na Sessão Ordinária de segunda-feira, 18, a Câmara de São Sebastião do Paraíso rejeitou o pedido do Poder Executivo que pedia autorização para abertura de créditos suplementares até o limite de 20% do somatório do montante previsto, definido em R$ 211.205.757,00.

O Inciso 1 do Artigo 5 do Projeto de Lei 4811, encaminhado pelo prefeito Walker Américo Oliveira dizia: “Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares, por Decreto, na Administração Direta e Indireta, observados os arts. 8º, 9º e 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, mediante a utilização dos recursos: I - da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, nos termos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 20 % do somatório do montante previsto nesta lei, para os respectivos orçamentos que integram o orçamento geral do município”.

 Isso significaria que, caso tal artigo fosse aprovado conforme proposto inicialmente, a Prefeitura teria R$ 42.241.151,40 para remanejar sem necessidade de consultar a Câmara Municipal. Diante disso, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, formada pelos vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Jerônimo Aparecido da Silva e José Luiz das Graças, rejeitou o pedido do Executivo e apresentou emenda alterando o limite de 20% para 7% que em números reais, significaria remanejamento de até R$ 14.784.403,00.

Contudo, em Plenário, a maioria dos vereadores rejeitou a emenda apresentada. Luiz de Paula, Cidinha Cerize, Lisandro Monteiro, Ademir Ross e José Luiz das Graças votaram contra a proposta. Além deles, o presidente da Casa, Marcelo Morais, que não tem poder de voto, também se manifestou de forma contrária. Vinicio Scarano, Sérgio Aparecido Gomes, Paulo César de Souza e Jerônimo Aparecido votaram a favor dos 7%.

Os seis vereadores contrários, então, apresentaram uma nova emenda, limitando os valores a serem remanejados pelo Executivo a R$ 7 milhões – cerca de 3,3%. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação rejeitou a proposta, todavia, Cidinha Cerize, Luiz de Paula, Ademir Ross, Lisandro Monteiro e José Luiz das Graças derrubaram o parecer da Comissão e, com o apoio manifesto do presidente da Casa, aprovaram o valor.

De acordo com o grupo favorável ao remanejamento menor, a decisão teve como objetivo oferecer à Câmara maiores condições de fiscalizar a forma com que a Prefeitura administrará os recursos públicos durante o próximo ano. “Queremos fiscalizar as ações do prefeito de seis em seis meses. Caso ele precise de um remanejamento maior no meio do ano, basta nos pedir. Nosso papel não é atrapalhar o trabalho da Prefeitura, e sim dar transparência a todos os atos políticos realizados em São Sebastião do Paraíso”, concluiu o presidente.