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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Campanha

Campanha "Maio Laranja" pretende conscientizar contra abusos de crianças e adolescentes no município

 

Data: 02/03/2021

Nota adicionada em 18/03/21: projeto de lei aprovado e encaminhado à sanção do Executivo.

Pensando em conscientizar e orientar a população, bem como prevenir e combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, o novo projeto de lei em tramitação institui no município a campanha "Maio Laranja". O mês será dedicado a atividades sobre o assunto, a critério dos gestores municipais. O projeto está em análise nas comissões parlamentares.

O autor do projeto, vereador Pedro Delfante (PL), aponta que "a violência contra crianças e adolescentes é tema de saúde pública e tem graves consequências para aqueles que as sofrem, deixando marcas visíveis e invisíveis, no corpo e na mente". Ele afirma que, segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, de 2011 a 2017 as notificações de violências sexuais contra crianças e adolescentes aumentaram 64,6% e 83,2%, respectivamente.

A proposta recebeu apoio dos vereadores Maria Aparecida Cerize (PSDB) e Vinicio Scarano (CIDADANIA). Para Cidinha, a propositura é muito louvável e serve para chamar atenção para o problema. "Durante a pandemia, os casos de abusos sexuais aumentaram muito. Os adultos devem vigiar, sim. Temos casos de crianças pequenas que são abusadas por pessoas próximas, pai, tio... Não podemos ser omissos e os casos devem ser denunciados", manifestou-se.

Vinicio também mostrou-se favorável à proposta e lembrou que uma lei federal recentemente aprovada instituiu o dia 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. "Temos que aproveitar esse momento de pandemia para evoluir no quesito das campanhas preventivas. Temos várias leis nesse sentido em que as campanhas não são feitas ou são feitas de uma forma que não geram resultados. Como vereadores, devemos cobrar o Poder Executivo que esse tipo de campanha seja veiculada de forma eficiente na cidade", opinou o vereador.

 

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