Com Plenário cheio, vereadores aprovam PL que permite regulamentação das Chácaras Santo Antônio e Sítio Costa e Santos

Nessa segunda-feira (13), cidadãos encheram o Plenário da Câmara com a expectativa de aprovação do PL nº 5357. A proposta foi acatada pelos vereadores em tramitação agilizada para atender o anseio da população. Ela declara como Zona de Urbanização de Interesse Específico as áreas denominadas Chácaras Santo Antônio e Sítio Costa e Santos. Com isso, as áreas passam a integrar a zona urbana do Município de São Sebastião do Paraíso. Também possibilita a regularização fundiária da área e o parcelamento do solo para fins urbanos.

O presidente da Câmara Municipal, José Luiz das Graças (REPUBLICANOS), agradeceu os esforços da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e dos servidores para que o projeto pudesse ser votado nessa sessão. O presidente da Associação de Moradores, João Batista Rodrigues, acompanhou a sessão ordinária e celebrou junto com outros presentes a aprovação do projeto, que deve seguir ainda nessa terça-feira (14) para sanção do prefeito municipal. Segundo Rodrigues, desde 2013 os moradores trabalham pela regularização da área.

"Ficamos todos preocupados [com a possibilidade de não regularizar], a engenheira ambiental colocou adiante e nós lutamos de braço dado, corre aqui, corre ali com documentação, e chegamos a esse ponto. Estamos gratos a todos que se empenharam e contribuíram para a nossa alegria, porque no dia de hoje [segunda-feira] pudemos ver a nossa Associação Condomínio Santo Antônio sendo aprovado diante das leis municipais, e isso se torna uma alegria muito grande para todos que têm propriedade naquele lugar", disse Rodrigues.

O próximo passo, segundo a Prefeitura, é a aprovação pelo Executivo de todos os projetos de parcelamento da terra, de acordo com o regime urbanístico específico relativo à implementação de políticas públicas de desenvolvimento urbano.

O vereador Pedro Delfante (PL) considerou esse um dia histórico, pois possibilita a regularização da situação dos moradores dessa área. "Tempos atrás, não havia esse respeito e dignidade com o cidadão, os moradores do condomínio Chácara Santo Antônio viviam à mercê. O que nos deixa tristes é que os moradores do Condomínio Araras vão enfrentar os mesmos problemas".

Lisandro Monteiro (SD) lembrou que o projeto de lei começou a tramitar em novembro de 2022, sendo encaminhado para o departamento jurídico da Casa. Ele agradeceu o trabalho dos servidores e falou que, com a regularização, será possível a oferta de serviços da Cemig. A vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) parabenizou a Associação de Moradores pela organização e pelo projeto apresentado para a regularização da área. Luiz de Paula (PP) acrescentou que a regularização da área trará muitos benefícios aos moradores, inclusive a prestação de serviços públicos pela Prefeitura Municipal.

Marcos Vitorino (PSC) parabenizou a todos por essa conquista histórica e solicitou a votação com dispensa de interstício, o que permitiu que o projeto fosse votado em primeira e segunda votações, tendo também aprovado o parecer favorável da Comissão de Finanças. Dessa forma, foi possível "contemplar essas pessoas que tanto esperaram por esse projeto", disse ele.