Comissão aprova relatório para atualização da Lei Orgânica do Município

Após mais de dois anos de estudo, a Comissão Especial da Atualização da Lei Orgânica do Município aprovou, na última sexta-feira (21), o relatório do vereador Vinicio Scarano (SD). O grupo é composto ainda pelos vereadores Sérgio Gomes (PSD) como presidente e Maria Aparecida Cerize (PSDB). O documento será deliberado em Plenário.

Desde 2017, a Câmara Municipal trabalha na atualização da Lei Orgânica de São Sebastião do Paraíso, com a participação do Poder Executivo, Sindicato dos Servidores Públicos de São Sebastião do Paraíso - SEMPRE, Instituto de Previdência dos Servidores de São Sebastião do Paraíso - Inpar, Procuradora do Município e sociedade civil.

Segundo Vinicio, o corpo jurídico da Câmara Municipal foi fundamental, "desde 2017 auxiliando os trabalhos, analisando as Constituições Federal e Estadual, além de novas leis orgânicas de outros municípios do estado de Minas Gerais. Agradeço principalmente à Dra. Raíssa Bugança, Dr. Luis André e Dra. Salete. Sem eles, não conseguiríamos cumprir essa missão", disse. Destacando que a publicação de uma nova Lei Orgânica, depois de 30 anos, "será um feito histórico da atual Gestão do Poder Legislativo".