Comissão de Direitos Humanos realiza reunião com funerárias e esclarece dúvidas sobre o presídio

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal realizou reunião com as funerárias que prestam serviço no município nessa quinta-feira (4). A princípio, o encontro tratou da cobrança de taxa para extensão do horário de sepultamento, mas outras demandas do setor também foram tratadas. Os pontos levantados serão analisados pelos membros da comissão e encaminhados ao Executivo, quando pertinente.

Participaram representantes da Organização Social de Luto Funpar e da funerária Cidade dos Ipês.  Além dos membros da comissão (Pedro Delfante, Sérgio Gomes e José Luiz das Graças), também estavam presentes os vereadores Lisandro Monteiro, Luiz de Paula, Maria Aparecida Cerize, Marcos Antonio Vitorino e Vinicio Scarano, e os assessores dos vereadores Antonio Picirilo e Juliano Reis.

O agendamento da reunião foi um pedido feito pelo vereador Marcos Antonio Vitorino. Sobre a taxa de preparação dos corpos e a taxa de extensão do funeral, as funerárias esclareceram sobre em que casos a cobrança é feita.  Foi levantada a hipótese de a Secretaria de Desenvolvimento Social atuar nos casos em que a família não consegue arcar com os custos extras.

A implantação do Instituto Médico Legal - IML em São Sebastião do Paraíso também foi uma demanda levantada. Atualmente, as funerárias incluem em seus contratos deslocamentos de até 100 quilômetros. No entanto, quando há necessidade de enviar o corpo para uma unidade mais distante, há cobrança de valor adicional às famílias, além de possível demora nos atendimentos. Os vereadores concordaram que um IML local reduziria custos e transtornos aos familiares enlutados.

Outras demandas apontadas na reunião foram a imunização dos agentes administrativos das funerárias, ampliação dos horários de sepultamento no Cemitério e também melhorias na ventilação e circulação de pessoas nas capelas mortuárias.

Presídio de São Sebastião do Paraíso

A partir de demandas da população, a Comissão de Direitos Humanos encaminhou ofício à Gestão do presídio de São Sebastião do Paraíso - I (PRES-SSP-I) para sanar dúvidas. O documento foi respondido pelo diretor geral da unidade, Sérgio de Assis de Souza. Com relação à entrada de itens de alimentação e remédios, informou-se que as unidades prisionais mineiras seguem o Plano Estadual de Contingência para Emergência em Saúde Pública/Infecção Humana pelo SarsCov2, e por isso, suspenderam a entrada de tais itens diretamente encaminhados por familiares ou terceiros, excetos os enviados via serviço postal.

Sobre atendimento médico, o diretor geral afirmou que, hoje, o presídio conta com uma enfermeira do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, que atua em horário comercial, e um médico cedido pelo Município, que acompanha os tratamentos duas vezes por semana. Além disso, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais realizou processo seletivo com duas vagas para técnico de enfermagem e uma para médico, as quais não foram preenchidas por falta de interessados. O presídio solicitou ainda ao Município a adesão à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade, a qual prevê uma equipe de atenção básica para atendimento exclusivo à unidade prisional.

Sobre reclamação com comidas e bebidas, o ofício diz que uma empresa terceirizada pelo Estado é responsável pelo fornecimento dos produtos, e que todas as reclamações pertinentes são verificadas e notificadas com brevidade.  Já sobre o andamento processual, as movimentações ocorrem pelo Sistema Eletrônico de Execução Penal e mudanças de regime têm identificação imediata à pessoa detida.

Além disso, o documento também relata que cada cela da unidade dispõe de dois ventiladores, e que a permanência deles leva em consideração a conduta e disciplina do preso. Por fim, diz ainda que em janeiro de 2021 foi feita vistoria geral e substituição dos kits básicos dos Indivíduos Privados de Liberdade, constatando-se excesso de 45% de kits.