Comissões para análise de vetos são nomeadas em primeira sessão ordinária da Câmara

         A primeira sessão ordinária do ano de 2012 foi também a mais longa de toda a atual Legislatura, tendo cinco horas de duração. Com a sala de sessões lotada de populares, a reunião foi presidida por Antonio Cesar Picirilo que, como de costume, deu a todos o direito de falar. Picirilo nomeou três vereadores para compor a comissão de análise do Veto do Executivo ao Projeto de lei 4092 que trata da Lei Municipal que autoriza o Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Copasa para o tratamento de esgoto em São Sebastião do Paraíso. Foram nomeados Ailton Rocha de Sillos (presidente da Comissão), Sergio Aparecido Gomes e Francisco Romualdo Rodrigues.

         O Executivo alegou inconstitucionalidade da Lei, estando previstas no contrato celebrado as regras sobre o exercício da titularidade, planejamento, regulação e a tarifação, bem como a fiscalização e a política municipal de saneamento básico, ou seja, não aceitou o adiamento da cobrança da taxa de tratamento de esgoto. Após analisado no prazo de 15 dias, o veto poderá ser derrubado ou mantido, de acordo com o Regimento Interno da Câmara. “Temos que respeitar o regimento interno, por isso não poderemos votar a derrubada ou manutenção do veto. Peço a compreensão do público e enfatizo a importância da leitura e entendimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno por parte dos vereadores”, disse Picirio.

         Em seguida, ainda na sessão ordinária do dia dois, o presidente nomeou outra comissão para análise do veto parcial a lei complementar que institui o novo estatuto e plano de cargos, carreiras e salários do quadro de integrantes da Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso, o presidente da Câmara nomeou Claudio Santana da Mata (Maguila), Delmiro Genésio dos Santos (Ademir Santos) e José Luiz Correa, sendo que por votação dos membros foi eleito para presidente da Comissão o vereador Maguila.

         A primeira sessão ordinária do ano levantou ainda outros temas polêmicos, como dificuldades enfrentadas por entidades paraisenses. A tribuna livre foi usada por Wagner Giubilei, administrador do Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira e pelo Pastor Silas Campos, dirigente de uma entidade que coordena tratamento de dependentes químicos e alcoólatras. Sobre a Área Azul, um empresário usou a tribuna para pedir atenção dos vereadores com relação ao tempo de carga e descarga de mercadorias.

         No grande expediente, os vereadores versaram sobre temas variados e logo após o presidente Antonio Picirilo encerrou a reunião, por volta das 23:30.