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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Cultura, esporte, empreendimentos, saúde e primeiros socorros nas escolas são temas da Tribuna Livre em setembro

Cultura, esporte, empreendimentos, saúde e primeiros socorros nas escolas são temas da Tribuna Livre em setembro

 

Data: 06/10/2022

Durante o mês de setembro, em cinco ocasiões diferentes a Tribuna Livre foi utilizada para apresentar e debates temas de interesse público. Confira:

 

Teatro e fomento à cultura

No dia 05 de setembro, o diretor de grupo de teatro Ademir Aparecido Alves, que atua há 40 anos no município, solicitou apoio para encontrar um local para ensaio de sua nova produção. "O grupo, depois dessa pandemia, voltou com uma produção para angariar fundos para os animais abandonados da cidade, para ajudar as entidade que lutam pela causa. Fui na Prefeitura, levei ofício ao prefeito que infelizmente nos negou ensaio às noites de segunda-feira no Teatro Municipal". Também pediu mais apoio municipal para o setor cultural.

O prefeito municipal Marcelo Morais, que assistia à sessão do Plenário, esclareceu que o espaço não está sendo cedido para nenhum solicitante no momento. "Existe uma legislação vigente que tem a cobrança de taxa para quem faz uso do teatro. Estamos tabulando as pessoas que fazem esse tipo de uso para que elas não tenham que pagar essa taxa mensal de uso do teatro". Morais também afirmou que a Administração está desenvolvendo uma agenda cultural do Município. "Paraíso é uma das poucas cidades da região que aderiu à nova lei aprovada pelo Governo Federal e vai receber R$ 600 da Lei Paulo Gustavo [para apoiar o setor cultural]", informou.

O vereador Sergio Gomes (PSD) ressaltou que o fomento à cultura é um direito resguardado por lei e sugeriu que Ademir Alves busque apoio de instituições privadas que possam disponibilizar espaço para ensaios. Vinicio Scarano (CIDADANIA) citou o exemplo de lei municipal criada em Passos/MG que disponibiliza "Bolsa Artista", sugerindo que a Prefeitura mesmo modelo para fomento da cultura local. Pedro Delfante (PL) prestou apoio e se dispôs a ajudar na localização de espaço. José Luiz das Graças (REPUBLICANOS) pontuou que é importante que o artista fique atento às políticas públicas municipais, como por exemplo os recursos destinados ao setor cultural pela Lei Aldir Blanc.

 

Skate e incentivo aos atletas

Dia 12 de setembro, o vereador Sergio Gomes homenageou com Moção de Parabenização o jovem atleta João Vitor de Souza Ferreira, que representou a cidade e ganhou o Primeiro Lugar Mirim na 7ª Regional RSP - Ribeirão Skate Point, no começo do mês. "O João Vitor é motivo de grande orgulho. Nós, legítimos representantes da comunidade, fazemos essa Moção de Parabenização a esse menino talentoso, que estuda no Paraisense e é aluno assíduo. O esporte é importante para a formação de boas pessoas, ele está no caminho correto, além de representar e dignificar o nome da nossa cidade", disse o vereador.

O jovem ocupou a Tribuna junto com o pai, o skatista Marcelo de Souza, o qual mais uma vez pediu apoio ao esporte na cidade. "Só peço para olharem para o skate de Paraíso, o skate é um esporte olímpico. Tem muita molecada que tem muito futuro, mas que às vezes o pai não deixa ir lá na pista porque está um lugar abandonado. Senão, quem tem futuro vai embora daqui, vai representar outra cidade. A pista de skate precisa de uma reforma, um alambrado [para cercar] e alguém para tomar conta [e controlar o uso do espaço]". Ele se posicionou contrário ao estereótipo negativo dos atletas: "se eles fossem ruins, não teríamos um campeão do skate aqui de Paraíso feito dentro da pista no San Genaro".

O vereador Pedro Delfante informou que há intenção do Executivo em revitalizar o Complexo de Lazer do San Genaro. "Eu trouxe sugestão ao Executivo para a construção de duas novas pistas: uma na região do Jardim Mediterranée e uma na parte baixa da cidade". O vereador Juliano Reis (PP) cobrou políticas públicas para fomentar o esporte municipal. O Complexo de Lazer do San Genaro é um dos únicos pontos que o jovem tem para se divertir, e fica com esse estereótipo marginalizado do local. Precisamos de projetos; não é acabar com a brincadeira da criançada, é simplesmente disciplinar. Vamos fazer um campeonato de pipa legal, vamos fomentar o skate, temos morros de bike ninguém nunca utilizou... Não adianta nada você ter o espaço e não ter o profissional para criar projetos lá", opinou.

Lisandro Monteiro (SD) lembrou a importância de se discutir os recursos para o esporte dentro do orçamento municipal para 2023. José Luiz das Graças parabenizou João Vitor pelo desempenho e completou: "o esporte é vida, saúde, prazer e satisfação do pai e da mãe de ver o filho se sobressaindo no esporte". Para ele, todos os municípios deveriam possuir centro de lazer e valorizar o esporte. "Quando se valorizar o professor de educação física e se investir no esporte, vai se gastar menos com saúde, com segurança pública... Tem que abrir espaço para que mais modalidades sejam valorizadas". Ele pediu o retorno dos jogos no início das aulas escolares, retomando as disputas entre escolas, e apoio financeiro aos atletas locais.

 

Certidão Negativa de Débitos e prejuízos ao desenvolvimento econômico

Na mesma data, o empresário do ramo da construção civil Jermon David Guimarães Pereira apresentou um histórico da dificuldade de sua empresa para conseguir o parcelamento dos impostos junto à Receita Federal. "Esse serviço realizado pela Receita Federal teoricamente teria a duração de um dia, visto que dependemos da emissão da Certidão Negativa de Débitos - CND para dar sequência aos nossos processos imobiliários".

Ele relatou que a solicitação foi feita em março de 2022, mas que em agosto a CND da empresa venceu e a questão ainda não havia sido solucionada, inviabilizando as operações da empresa. "Inúmeras tentativas foram feitas: o chat disponibilizado pela Receita Federal; email disponibilizado por funcionário; e tentativa de atendimento presencial na unidade de São Sebastião do Paraíso, o que não pôde ser feito pois a unidade apenas atende pessoa física, e não jurídica". Diante das dificuldades, Jermon decidiu solicitar apoio da Câmara Municipal.

Até o início de setembro, o problema persistia. "A nossa empresa não consegue receber os produtos que tem preparado. É notório e claro de que a economia da cidade sofre prejuízos enormes", disse o empresário. Lisandro Monteiro afirmou que a Casa faria ofício à Receita Federal sobre o caso. Sergio Gomes parabenizou o cidadão por lutar por seus direitos.

Luiz de Paula (PP) reforçou os prejuízos trazidos pela questão: "Jermon inclusive comentou comigo que construiu três casas que foram vendidas pelo financiamento da Caixa Econômica Federal, e para dar andamento no processo de financiamento e a pessoa pagar a casa ele precisa da CND e está desde março precisando receber e passar a escritura. Isso interfere negativamente na saúde da empresa que está dependendo da burocracia. É um absurdo a Receita Federal com o porte que tem em Paraíso não atender pessoa jurídica". Na mesma semana, a situação foi solucionada com o apoio da vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB).

 

Piso salarial da Enfermagem

Também na semana do dia 12/09, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso (SEMPRE-Sudoeste), Regina Célia Nunes, fez uso da tribuna em defesa da enfermagem e contra "a decisão monocrática do ministro Barroso que suspendeu o pagamento do piso da categoria", o qual deveria ocorrer a partir de setembro para a rede privada e de janeiro de 2023 para a rede pública.

Ela pediu apoio oficial da Câmara Municipal contra a situação. "Esse projeto demorou mais de 20 anos para ser aprovado, como não pensaram em como vão custear isso [o piso]? E ainda reduziram pela metade o piso que estava sendo pleiteado", disse Regina.  A partir de sua manifestação, os vereadores aprovaram o envio de Moção de Apelo ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, para cumprimento do piso salarial. A solicitação foi feita pelo vereador Sergio Gomes.

Aprovada em 4 de maio pela Câmara dos Deputados, após passar pelo Senado, a Lei 14.434/2022 criou o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, no valor de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado. Logo depois da suspensão da lei (em 04/09), a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso enviou Moção de Repúdio ao ministro Luís Roberto Barroso, a pedido do vereador José Luiz das Graças (REPUBLICANOS). Por solicitação da vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) outro ofício foi enviado ao ministro pedindo reavaliação da suspensão. Também foram direcionados pedidos de apoio ao lei ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

 

Treinamento em primeiros socorros para a rede de ensino

No dia 26 de setembro, o cabo do Corpo de Bombeiros Raul Lincoln usou a Tribuna a convite do vereador Juliano Reis para falar sobre a lei municipal denominada "Lei Lucas Begalli Zamora". Ela dispõe sobre a realização de treinamentos em primeiros socorros com todos os funcionários, professores, monitores e alunos de creches e escolas da rede pública e privada de educação. O nome remete a uma criança que faleceu durante excursão escolar devido a um engasgamento.

Ele informou aos vereadores que, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, será ofertado curso para a rede municipal, incluindo todo o corpo fixo das creches e escolas, tais como professores, merendeiras, monitores e outros. "Porém, esse não é o curso específico da Lei Lucas, porque o Corpo de Bombeiros ainda não tem uma diretriz para esse curso. Então, nós resolvemos amplia e vamos o curso de Brigadista Orgânico, que contempla primeiros socorros, evacuação de emergência e combate a princípios de incêndios. Para que os profissionais da educação consigam atender as crianças em algum caso de sinistro até a chegada de socorro especializado dos bombeiros ou SAMU", explicou Raul. Os cursos tiveram início em outubro, e meta é capacitar todos os envolvidos até fevereiro de 2023.

O vereador "Bijuliano" agradeceu ao profissional pela explanação e se disse feliz pelo escopo amplo do projeto para a proteção das crianças. Cabo Raul reforçou a importância do combate a princípios de incêndio: "não adianta ter o extintor se não souber usar, principalmente em escola que envolve muito material combustível. Envolve também o mais importante que é a evacuação de emergência, porque a fumaça também causa danos".

Cidinha Cerize destacou que, com os conhecimentos aprendidos nesse curso, o servidor pode salvar uma vida, seja dentro ou fora da escola. "Fico feliz que o secretário de Educação, Lucas Cândido, entendeu a importância de implantar esse projeto; vai completar quatro anos que a Lei Lucas foi aprovada na cidade. Temos que nos preparar para o que pode acontecer, mesmo que nunca aconteça; tenho certeza que a população ganha com isso", disse a vereadora. Destacando a importância da reciclagem do curso, o qual planeja-se ser refeito a cada dois anos.

Luiz de Paula parabenizou os bombeiros pelo trabalho preventivo: "às vezes é um procedimento simples que pode evitar um óbito e sequelas para a vida toda". Sergio Gomes também parabenizou a corporação e destacou que diversas câmaras municipais e estados brasileiros já possuem legislação similares à Lei Lucas. "Isso é um avanço muito grande e sinal de que isso se faz necessário. Por ano, de acordo com o Ministério da saúde, estima-se que existe aproximadamente mais de 2 mil acidentes envolvendo crianças de 0 a 14 anos que morrem por falta de prestação de serviço especializado em primeiros socorros; e desses acidente cerca de 800 são por sufocamento, que foi o caso que aconteceu com o menino Lucas".

 

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