Doze novos projetos dão entrada na ultima sessão ordinária do mês de março

         Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, realizada em 26 de março, doze novos projetos deram entrada no Legislativo. Alguns tratam de títulos de cidadão honorário paraisense, mas a maior parte diz respeito a projetos importantes que afetam diretamente a vida das pessoas, tais como o Projeto de Lei Complementar nº 55, que dá nova redação ao parágrafo único do artigo 199 do Código Tributário Municipal, Lei nº 1773 de 29 de dezembro de 1989. De autoria do Executivo Municipal, o projeto permite que o contribuinte incluso na dívida ativa tenha uma oportunidade de negociação antes de ser processado. A pedido do vereador Valdir do Prado o projeto foi votado em 1ª e 2ª votações, com dispensa de interstício.

         Outro projeto relevante é o de nº 4492, que institui o Dia Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais em São Sebastião do Paraíso, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. De acordo com a justificativa do projeto, protetores de animais em todo o Brasil observam que o crescimento da população de animais está acompanhado do crescente número de casos de maus tratos e abandono. Nossa sociedade ainda não reconhece o valor do ser vivo em cada animal, tratando-os muitas vezes como objeto de descarte ou usando sem devidos cuidados como instrumento de trabalho. Portanto, o projeto tem como objetivo, conscientizar a população sobre esta questão, a fim de possibilitar assistência e visibilidade às pessoas que lutam nesta causa, buscando também o desenvolvimento de ações educativas que atinjam a população desde a fase escolar, que nos levará a avançar no reconhecimento da dignidade dos animais.

         Encaminhado para 1ª votação, o projeto de Lei nº 4486 que institui em Paraíso a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno, de autoria do vereador presidente Jeronimo Aparecido da Silva, o Jerominho, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. De acordo com o autor, o objetivo do projeto é divulgar na sociedade as vantagens do aleitamento materno, tanto para a mãe como para o bebê. Na justificativa do projeto, estão elencados vários benefícios do aleitamento materno, o que endossa a necessidade de se criar a Semana de Incentivo que será comemorada, anualmente, em meados do mês de maio, em alusão ao Dia das Mães.

         Além desses, projetos de doação e legalização de terrenos a empresas sediadas em nosso município deram entrada e aguardam pareceres das comissões permanentes. Estas atitudes da Câmara de Paraíso, tendem a colaborar de forma positiva à geração de emprego e renda, uma vez que o incentivo dado a empresas retorna à população de nossa cidade.

         Em função do feriado da Semana Santa, a reunião de quinta feira foi cancelada, sendo que a próxima será realizada em 9 de abril, às 9:00 horas.