Em caráter de urgência, Câmara aprova projeto para solucionar problema do transporte coletivo

O transporte coletivo de passageiros deve voltar a operar em 1º de março. Essa é a expectativa do prefeito Marcelo Morais, que participou de audiência pública nesta semana na Câmara Municipal. O encontro debateu o projeto de lei que autoriza o Executivo a pagar subsídio tarifário à empresa que será prestadora do serviço. Em caráter de urgência, logo após a audiência, os vereadores realizaram sessão extraordinária e aprovaram a matéria em primeira e segunda votações, a qual foi encaminhada para sanção do prefeito. A agilidade permitiu que a Prefeitura dê continuidade nos trâmites para o lançamento do chamamento público de empresas interessadas na prestação do serviço no município.

O Projeto de Lei 5092 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial até o montante de R$ 210 mil, conforme emenda apresentada pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Esse valor será dividido em parcelas mensais de R$ 35 mil, valor do subsídio que será repassado à empresa que prestará o serviço por meio de contrato emergencial com validade de seis meses. Em Plenário, Marcelo Morais informou que há empresas interessada dispostas a realizar o serviço com esse valor, já inclusas as gratuidades (cerca de R$ 20 mil/mês). O subsídio sairá do orçamento da Secretaria de Segurança Pública, mediante cortes de gastos considerados supérfluos.

"Eu preciso de autorização da Câmara para fazer dois tipos de tarifa: a tarifa pública e a tarifa remunerada. A tarifa pública mantém o serviço e a remunerada o município repõe caso a empresa não consiga bater o mínimo [42 mil pagantes/mês], sem que haja o reajuste tarifário para o cidadão. Se empresa não bater o mínimo, o sistema não se paga e município tem que complementar, por isso do subsídio", esclareceu o prefeito. Caso o mínimo de pagantes seja atingido, não há pagamento dessa tarifa.

Marcelo Morais disse que até dia 1º de março pretende estar com o sistema rodando. E até outubro deste ano, a Prefeitura visa lançar o processo licitatório para prestação do serviço de transporte coletivo pelo período de 20 anos. Ele afirmou que em breve apresentará aos vereadores o resultado do estudo para viabilização da integração das linhas de ônibus de Paraíso, realizado pela empresa Locale, de Belo Horizonte, concluído no final de janeiro. "A partir do momento que mostrarmos esse serviço finalizado, vamos lançar para o mercado o chamamento de licitação de 20 anos de serviço de transporte público. Aí qualquer empresa pode vir e fazer planejamento de investir, porque tem como recuperar o investimento".

Vereadores

Cidinha Cerize (PSDB) lembrou que o estudo sobre o transporte coletivo foi realizado a partir da denúncia feita por ela e o então vereador Marcelo Morais, considerando um resultado positivo desse trabalho. Ela recebeu uma cópia do estudo das mãos do prefeito, e informou que o documento está à disposição dos vereadores e cidadãos.

Questionado por Cidinha em relação aos cidadãos que ainda têm crédito no cartão do transporte coletivo da empresa anterior, o secretário João Paulo Bueno informou que essa questão já está na pauta e será decidida quando houver a contratação da empresa que prestará o serviço.

Pedro Delfante (PL), por sua vez, destacou a importância da regularização do transporte coletivo e também dos serviços de taxis, mototaxis e motoristas de aplicativo.  Toninho Picirilo (PSL) chamou a atenção para a necessidade de reciclagem constante dos funcionários que lidam com os passageiros nos ônibus.

Juliano Reis (PP), Sérgio Gomes (PTB) e José Luiz das Graças (PRB) parabenizaram o Executivo pela dedicação em resolver o problema. José Luiz também se mostrou satisfeito em saber que está sendo estudada a possibilidade de incluir um terminal central de ônibus, no qual a pessoa possa mudar de veículo utilizando o mesmo tíquete.

Marcos Antonio Vitorino (PSC) sugeriu a utilização de micro-ônibus, para melhorar a fluidez do trânsito, e perguntou sobre o passe aos servidores públicos. Foi informado que a utilização de veículos menores é uma possibilidade em horários de menos tráfego, pois nos horários de pico há maior demanda pelo serviço. Marcelo Morais afirmou que estão sendo reestruturados veículos da Prefeitura para atender a demanda dos servidores.

O presidente Lisandro Monteiro (SD) também parabenizou o prefeito e destacou o empenho da Casa Legislativa que deliberou sobre o projeto de lei na mesma semana em que ele foi protocolado para análise.

Além do prefeito, estavam presentes em Plenário o secretário de Planejamento e Gestão, José Henrique Pádua, e o secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, João Paulo Bueno; bem como os vereadores Lisandro Monteiro, Marcos Antonio Vitorino, Sérgio Gomes, Antonio Picirilo, José Luiz das Graças, Juliano Reis, Maria Aparecida Cerize e Pedro Delfante. Luiz de Paula e Vinicio Scarano estão em isolamento domiciliar devido à pandemia da Covid-19.