Legalização fundiária no Distrito de Guardinha

        Os moradores do Distrito de Guardinha, em São Sebastião do Paraíso, foram informados da possibilidade de fazerem a regularização dos terrenos onde ergueram suas casas. As terras pertencem a Mitra Diocesana de Guaxupé, que decidiu promover a regularização fundiária em parceria com o Instituto de Desenvolvimento de Direitos Urbanísticos e Sociais (IDDUS). De acordo com o IDDUS o tramite de regularização custará R$ 3 mil, parcelados em 60 vezes de R$50,00 mensais.

        Uma reunião realizada na igreja do distrito de Guardinha, na noite de sexta-feira (20) tratou a questão com aproximadamente cem pessoas, entre população, líderes comunitários, vereadores, advogados da Mitra e do IDDUS. Representando a Câmara Municipal de Sebastião do Paraíso, estiveram presentes os vereadores Ailton Rocha de Sillos, Antonio César Picirilo, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus e José Luiz Correa. O assessor do vereador Walker Américo Oliveira, Antonio Redrado, também participou da reunião.

        Silvio Cabral, advogado do Instituto IDDUS, deixou claro que a Diocese não está vendendo lotes, mas que a regularização é necessária para que cada morador seja o legítimo dono, ou seja, tenha a matrícula no cartório de registro de imóveis. A situação atual impossibilita acesso a financiamento habitacional, dificulta as vendas e, conseqüentemente, desvaloriza os imóveis do Distrito de Guardinha. Aproximadamente 15 milhões de casas estão nestas condições em todo Brasil.

        Na oportunidade o presidente Ailton Rocha de Sillos manifestou a sua preocupação com relação a possibilidade das pessoas de renda baixa poderem dispor de pagamento mensal no valor de R$ 50,00 para a regularização. “Muitas pessoas precisando regularizar seus terrenos têm renda muito reduzida, principalmente na época de entre safras agrícolas. O ideal seria que se efetuasse um trabalho político no sentido de aliviá-las deste encargo com base em um rigoroso estudo sócio-econômico, sugeriu Sillos.

        Durante boa parte do dia de sábado, uma equipe do Instituo IDDUS fez o que chamaram de “plantão” na igreja de Guardinha para orientar as pessoas a efetuarem seus contratos. Contudo, segundo informações locais, a população não se manifestou. “Ninguém foi lá na igreja porque vamos procurar saber disso direito e ver se tem como fazer de outra maneira, sem pagar este preço alto”, informou Aparecida Rosa de Lima, moradora do local.