Picirilo faz emenda que beneficia pensionistas e aposentados

         O projeto de lei 3976, de autoria do Executivo Municipal, concede isenção do pagamento da tarifa do serviço de coleta e tratamento de esgoto aos titulares beneficiários do programa bolsa-famíla. De acordo com a justificativa do projeto, o que se busca é assegurar ao titular do benefício a desoneração de tarifa pública, a fim de garantir-lhe meios de sustento e criação de seus filhos.

         Enviado à Câmara Municipal nos primeiros dias de fevereiro, o projeto de lei foi analisado e obteve parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Contudo, a pedido do presidente da Casa Legislativa, Antonio Cesar Picirilo, foi feita uma emenda aditiva ao projeto, para que o benefício da isenção seja estendido igualmente aos aposentados e pensionistas que recebam, mensalmente, até um salário mínimo, bem como aos deficientes físicos e mentais.

         A emenda foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação da Câmara e ainda está sob análise. Segundo Picirilo, a emenda teve recepção positiva por parte dos vereadores e é provável que seja aprovada. “Esta Câmara é muito sensível com relação às questões sociais, como a pobreza urbana e a situação dos aposentados. Estamos olhando muito pelas pessoas mais carentes e eu, de maneira especial, sendo um cristão de enfrentamento às desigualdades, estou fazendo a minha parte em nome dos irmãos menos favorecidos”, comentou Picirilo ao defender a emenda de sua autoria.

         Sendo a isenção estendida aos aposentados, pensionistas e deficientes físicos e mentais, estes receberão da Prefeitura um cartão de identificação e, mensalmente, terão seus nomes publicados no Jornal Oficial do Município a fim de facilitar a fiscalização do processo.