PL altera para preferencial a aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde

Um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal visa a alterar a Lei Municipal 4724, recentemente aprovada e sancionada. Essa lei obriga a aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde do município, a fim de rastrear precocemente sinais do Transtorno do Espectro Autista - TEA.

O novo projeto de lei proposta altera de obrigatória para preferencial a aplicação desse questionário. De acordo com a autora da modificação, vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB), a troca foi uma solicitação de profissionais da área da saúde. "No dia da votação [da lei municipal sancionada], eu não estava presente paa apresentar a emenda. Acho válido o pensamento de obrigar a se fazer o teste. Mas, se você usa somente o M-CHAT, pode induzir um grupo a não fazer outras avaliações e diminuir a atuação do profissional que tem especialidade em algum outro teste que pode ser aplicado. Ou seja, [com a mudança] eles vão aplicar preferencialmente o M-CHAT, mas se algum profissional tiver mais habilidade com algum outro teste, ele aplica o outro", explicou.

O vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA) é o autor da lei municipal que está sendo alvo da modificação. Ele disse que o questionário M-CHAT deveria ser obrigatório porque "é o mais conhecido e utilizado mundialmente. Porém, na hora do atendimento, podem ser aplicados outros". Portanto, apesar da obrigatoriedade, mais de um método pode ser utilizado. Referente ao projeto de lei que propõe a mudança de obrigatório para preferencial, Vinicio se absteve da votação. Juliano Reis (PP) votou contrário à deliberação do projeto de lei.