1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 12/05/2020
Nota adicionada em 03/06/20: Parecer das comissões aprovado com emendas modificativas. Projeto estará em pauta para 1ª votação.
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (11), um novo projeto de lei que pretende conscientizar sobre a fibromialgia foi apresentado na Câmara Municipal. A propositura institui, no calendário de eventos de São Sebastião do Paraíso, o dia 12 de maio para desenvolvimento de campanhas educativas e esclarecimentos à população e aos profissionais de saúde sobre a doença. A matéria segue para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.
Caso aprovada, a proposta prevê que as Unidades de Saúde Básica do município deverão promover atividades e campanhas no "Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia", auxiliando no diagnóstico dos sintomas e sinais característicos dessa doença, como forma de melhorar a qualidade de vida da população.
Na justificativa da propositura, a autora do projeto vereadora Cidinha Cerize explica que a Constituição Federal conferiu ao Poder Público o dever de garantir, a todos, o direito à saúde, mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A vereadora também afirma que cabe ao Estado "a responsabilidade de executar ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, com pleno direito a tratamento digno".
Durante a reunião na Câmara, Cidinha se solidarizou com os que sofrem de dores crônicas e ressaltou a necessidade de aplicação de políticas públicas eficientes aos pacientes que sofrem com a fibromialgia. "Só quem passou por isso sabe o que é ter dores crônicas, não ter uma boa noite de sono. É um prejuízo ao organismo, a nível psicológico e social. Existe um projeto de lei federal que garante os atendimentos, com o reumatologista, atendimento psicológico e medicação, o objetivo é que São Sebastião do Paraíso comece a olhar para esse grupo e fazer realmente uma busca desses pacientes, para que essas pessoas sejam tratadas precocemente", afirmou.
Fibromialgia
Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma condição que se caracteriza por dor muscular generalizada, crônica (dura mais que três meses), mas que não apresenta evidência de inflamação nos locais de dor. Ela é acompanhada de sintomas típicos, como sono não reparador (sono que não restaura a pessoa) e cansaço. Pode haver também distúrbios do humor como ansiedade e depressão, e muitos pacientes queixam-se de alterações da concentração e de memória.
Ainda não totalmente esclarecida, mas a principal hipótese é que pacientes com a síndrome apresentam uma alteração da percepção da sensação de dor. Alguns pacientes desenvolvem a condição após um gatilho, como uma dor localizada mal tratada, um trauma físico ou uma doença grave.
A doença é bastante comum, afetando 2,5% da população mundial, sem diferenças entre nacionalidades ou condições socioeconômicas. Geralmente afeta mais mulheres do que homens e aparece entre 30 a 50 anos de idade.
O diagnóstico é eminentemente clínico, com a história, exame físico e exames laboratoriais auxiliando a afastar outras condições que podem causar sintomas semelhantes. Exames de imagem devem ser interpretados com muito cuidado, pois nem sempre os achados da radiologia são a causa da dor do paciente. A fibromialgia pode aparecer em pacientes que apresentam outras doenças reumáticas, como artrite reumatoide e lúpus eritematoso sistêmico, e muitas vezes dificulta uma completa melhora destes pacientes.
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Noite de homenagem na Câmara Municipal
Noite de reconhecimento e celebração na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
Na noite de...