PL modifica carga horária dos professores e aumenta vagas de Monitor de Educação Infantil

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (13), os vereadores aprovaram o projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 3753/2011, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal e dos Serviços de Suporte Pedagógico à Docência de São Sebastião do Paraíso.

O projeto modifica de 25 para 24 horas semanais a jornada normal de trabalho dos professores municipais, que será distribuída da seguinte forma: 16 (dezesseis) horas semanais destinadas às aulas; 8 (oito) horas semanais destinadas a atividades extraclasse. Dessas oito horas extraclasses, seis serão cumpridas em local de livre escolha do professor; duas na própria Unidade Escolar Municipal ou em local definido pela Direção - sendo que cinquenta minutos serão descontados de uma janela e uma hora e dez minutos semanais serão para trabalho pedagógico coletivo, ou duas horas e vinte minutos de trabalho pedagógico coletivo quinzenalmente.

Ainda conforme a proposta, os professores de componentes curriculares específicos poderão ser nomeados com carga horária diferenciada, podendo solicitar a complementação da sua carga horária até o limite estabelecido no caput deste artigo, desde que haja disponibilidade de aula para efetivação. O projeto também aumenta de 70 para 150 o número de vagas do cargo de Monitor de Educação Infantil.

Em justificativa anexa ao projeto, a Prefeitura informa que a proposta pretende implantar a Lei Municipal n° 4673/2020, que trata sobre um terço da jornada de trabalho dos professores da educação básica, "o qual será colocado em execução no início do ano letivo de 2022, pois haverá impacto financeiro e o mesmo está impedido pela Lei Complementar nº173/2020". O texto ressalta ainda que o projeto "busca ampliar o número de vagas para o cargo de Monitor de Educação Infantil, tendo em vista a realidade atual e considerando que houve um aumento na demanda dos Centros Municipais de Educação Infantil, comparado à aprovação da referida lei em 2011".