PL visa a implantar conceito de "Cidade Inteligente" em São Sebastião do Paraíso

Sintonizar o desenvolvimento municipal com os rumos do crescimento mundial é a proposta do novo projeto de lei que implanta o conceito de "Smart Cities" ("Cidades Inteligentes") em São Sebastião do Paraíso. Ele estabelece princípios e regras que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura para adaptar o munciípio a esse conceito. É considerada Cidade Inteligente aquela que possua inteligência coletiva, tenha responsabilidade ambiental, promova o desenvolvimento social e estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o território da cidade. O projeto está em análise nas comissões parlamentares.

O projeto define como prioridades:

I - Gerar dados para o planejamento urbano eficiente e preciso;

II - Estimular o desenvolvimento de infraestrutura urbana;

III - Facilitar a integração entre os entes públicos e privados para o desenvolvimento de infraestrutura;

IV - Preservar e conservar o meio ambiente natural e o patrimônio cultural quando da implantação de infraestrutura inteligente;

V - Incentivar o empreendedorismo privilegiando empresários individuais, pequenas e médias empresas;

VI - Fomentar o investimento de capitais para execução e melhoria de infraestrutura urbana;

VII - Desenvolver tecnologias para o engajamento social e melhoria da democracia;

VIII - Ter como meta a segurança de dados e a criação de parâmetros precisos para medição dos serviços e estabilidade dos sistemas.

Para isso, o Município poderá utilizar como fontes recursos financeiros obtidos por meio de acordos, contratos, consórcios e convênios, recursos provenientes de fundos municipais ou compensação ambiental, compensação por estudo de impacto de vizinhança e intercâmbio com outras cidades, inclusive os oriundos da iniciativa privada.

Segundo o autor da proposta, vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA), o conceito de Cidades Inteligentes é uma tendência que cria um conjunto de possibilidades de usos das cidades e possibilidade única de equilibrar a distribuição de recursos, mas que demanda regulamentação. Ele também pontua que a propositura vem ao encontro de recomendação oriunda do Senado Federal, por intermédio do Programa Interlegis, para que os parlamentares apresentem iniciativa nesse sentido, reconhecida como “Boa Prática Legislativa”.

"Portanto, o conceito de Cidade Inteligente não se restringe a uma cidade que possua equipamentos inteligentes espalhados pela sua área, mas estende suas ações para o estímulo ao uso de recursos de maneira inteligente, sustentável, para o seu melhor planejamento e crescimento urbano, que vise o desenvolvimento social e não somente o desenvolvimento econômico, e que não priorize somente uma região, mas que traga um maior equilíbrio no seu território", diz o vereador, na justificativa do projeto.

Foto: Ilustrativa