1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 26/08/2021
Um projeto de lei enviado pelo Executivo atualiza o número de vagas para os cargos efetivos de Enfermeiro, Nutricionista e Psicólogo. A medida é necessária para concessão de todas as promoções extraordinárias solicitadas pelos profissionais de carreira. A proposta está em análise na Câmara Municipal.
Dessa forma, o número total de vagas para os cargos ficará da seguinte forma: Enfermeiro (21 vagas, 35 horas semanais); Nutricionista (04 vagas, 30 horas semanais); e Psicólogo (06 vagas, 30 horas semanais).
A justificativa enviada pela Prefeitura esclarece: "após a aprovação da Lei Municipal n° 4.536/18, a qual dispõe sobre a concessão da promoção extraordinária na carreira dos servidores públicos municipais, uma comissão de desenvolvimento funcional foi designada para avaliar os pedidos de promoção extraordinária. Assim sendo, após criteriosa análise dos pedidos de promoção, extraordinária, a referida comissão detectou que para atendimento de todos os pedidos para os cargos de Enfermeiro, Nutricionista e Psicólogo, é necessário de criação de mais vagas para os citados cargos".
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (23), o vereador Sérgio Gomes (PTB) parabenizou o Executivo, a comissão de desenvolvimento funcional e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - SEMPRE. "Esse projeto trata sobre o último ciclo da promoção aprovada em 2018 e contempla aproximadamente 200 servidores, é realmente uma conquista. Importante lembrar que esse projeto não causa impacto financeiro haja visto que se trata de promoção extraordinária de 2018, que foi dividida até 2020 e aprovada nesta Casa".
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