1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 28/03/2023
Instituir o programa "Florescer - Além da Cicatriz" é a proposta de um novo projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal. O programa será executado pela sociedade civil organizada, com o objetivo de incentivar tatuadores a realizarem atendimento gratuito a mulheres que sofreram traumas, queimaduras e diferentes ocorrências que resultaram em marcas e cicatrizes na pele.
Para divulgação do programa, o projeto de lei também prevê a afixação de cartazes em estabelecimentos de saúde, estética e bem-estar, tatuagem, órgãos e estabelecimentos públicos, escolas, ônibus e táxis, mediante autorização.
Resumo da sessão: 26 de fevereiro de 2024 Audiências públicas debatem revisão geral anual e alterações no orçamento de 2024 Audiência Pública Quadrimestral apresenta balanço de 2023
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