1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
Data: 14/11/2023
Projeto de lei aprovado pelos vereadores nesta semana renova o convênio entre o Poder Executivo Municipal e o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. A proposta mantém a disponibilização do terreno já ocupado pela instituição na rua Tenente José Joaquim e faz a cessão de uso da área e das edificações pelo prazo de quinze anos, para desenvolvimento de atividades educacionais. Durante o período do convênio, o Município arcará com todos os tributos municipais referentes ao local ocupado.
Conforme a justificativa apresentada pela Prefeitura Municipal, o atual convênio assinado entre as partes está prestes a vencer, sendo que há interesse mútuo em manter o SENAI em São Sebastião do Paraíso, o que torna necessária a renovação da parceria.
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O SENAI atua na geração e disseminação de conhecimentos aplicados ao desenvolvimento da indústria do Brasil e de Minas Gerais. Criado em 1942, por iniciativa do empresariado do setor, o SENAI faz parte da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Com o apoio de diversas áreas industriais, o SENAI é responsável pela formação profissional de recursos humanos para a indústria, a prestação de serviços como assistência técnica e tecnológica ao setor produtivo, serviços de laboratório, pesquisa aplicada e informação tecnológica.
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