Projeto cria índice para medir grau de acessibilidade e inclusão das escolas municipais

Planejar e organizar as matrículas de alunos com alguma deficiência é a proposta de um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal. Ele prevê a criação de um Índice Municipal de Educação Inclusiva (IMEI), que vai classificar as unidades de ensino de acordo com critérios de adaptação para atendimento à pessoa com deficiência. Podendo, dessa forma, direcionar esse público para as escolas com melhor capacidade de atendimento.

Segundo o projeto, de autoria do vereador Pedro Delfante (PL), o IMEI será uma forma de analisar qualitativamente cada recurso de acessibilidade e inclusão disponíveis nas escolas da rede municipal de ensino. A avaliação será feita pelas famílias dos alunos, por meio de um cadastro pessoal. Esse índice será de acesso público e deverá ser disponibilizado nos portais de informação da Prefeitura.

Com o resultado do IMEI, os alunos com deficiência poderão requerer prioridade de matrícula nas escolas que tiverem os melhores índices de educação inclusiva para a deficiência em questão. Para que isso seja possível, o Índice Municipal de Educação Inclusiva deverá avaliar, em cada unidade de ensino, os seguintes critérios:

I. A presença de recursos para educação bilíngue de surdos em Libras/Português;

II. A presença de recursos para educação de alunos surdocegos, cegos ou de baixa visão;

III. A presença de recursos de acessibilidade para alunos cadeirantes ou com outras dificuldades de locomoção;

IV. A disponibilidade de profissionais de apoio com treinamento em educação inclusiva;

V. A adaptação da estrutura, física e profissional, para recepcionar alunos com transtornos mentais e demais deficiências cognitivas;

VI. A presença de recursos para socorro e atenção médica emergencial;

VII. A disponibilidade de profissionais de saúde capacitados para o atendimento emergencial do aluno com deficiência;

VIII. A disponibilidade de dieta adaptada para os alunos com restrições alimentares associadas à sua deficiência;

IX. A avaliação global dos alunos do sistema municipal de ensino cadastrado.

Na justificativa do projeto, o vereador Pedro Delfante identifica dois problemas no município: 1) a inexistência de dados sobre a acessibilidade de cada escola do município; 2) o processo de matrícula escolar não levar em consideração a logística de adequação/aluno. "Não existe hegemonia, hoje, entre as escolas do município, com relação aos recursos de acessibilidade ou às estruturas para a real e eficiente promoção da educação inclusiva. Num mundo ideal, todas as escolas teriam estruturas igualmente preparadas para lidar e bem atender todo e qualquer aluno, com toda e qualquer modalidade de deficiência. Enquanto isso não é uma realidade, temos que utilizar ferramentas que melhor orientem a distribuição desses alunos pela cidade e favoreçam a construção de políticas públicas mais eficientes, de modo a não obstruir a inclusão do aluno deficiente e a convivência dele com os demais alunos e viabilizar o acesso à melhor estrutura disponível para ele no presente", esclarece.