Projeto de Lei prevê cadastramento de usuários de lan houses em Paraíso

         O vereador Ailton Rocha de Sillos (PSC) é o autor do projeto de lei nº 3974 que prevê a normatização sobre a utilização das lan houses no município. O vereador defende que se crie um cadastramento dos usuários com dados pessoais de modo que se permita a localização do mesmo em casos do envio de vírus, spans, além de se combater outras práticas criminosas do mundo virtual. Ele reclama que já foi vítima de um e-mail malicioso e que a medida controladora já vem sendo adotada em outras cidades.

        O PL que deu entrada na Câmara na quinta-feira da semana passada já começa a tramitar pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A proposição dispõe sobre as atividades de estabelecimento comercial instalada no município que oferece locação de comutadores e máquinas para acesso a internet, utilização de programas e jogos eletrônicos, sendo denominado CAD (Centro de Acesso Digital). O vereador defende um controle sobre o funcionamento de cerca de 10 estabelecimentos que funcionam como cyber cafés e lan houses espalhadas pela cidade.

        De acordo com Sillos o objetivo é aprimorar os mecanismos de controle de identificação dos frequentadores destes estabelecimentos para reduzir crimes e fraudes eletrônicas. Ele justificou o projeto como sendo uma forma até de condicionar o fornecimento de alvará de funcionamento a condições mínimas de higiene e bem estar dos usuários. As instalações, as origens dos equipamentos e as atividades desenvolvidas no interior destes estabelecimentos devem ser verifica-das, defende.

        A iniciativa prevê que será exigido o acompanhamento dos pais para crianças menores de 12 anos e para àquelas entre 12 e 16, será obrigatório autorização por escrito dos pais. Além disso, menores de 18 anos só poderão permanecer na lan house após a meia-noite, com autorização dos pais ou representante legal. Considerando que no último censo realizado no Brasil foi identificado que a maior classe social é a “C”, e, em levando-se em conta que esta classe, em grande maioria, acessa a internet pela lan house, chega-se a conclusão da importância deste projeto para minimizar os crimes na internet, justifica. Ailton Sillos disse que já foi vítima de e-mail malicioso e que a iniciativa surgiu como forma de preservar as pessoas. “Existem pessoas de má fé e que utilizam destes recursos para disseminar vírus, o que pode acabar por gerar prejuízos para as pessoas e até as empresas”, relata. Segundo o vereador a proposta por ele apresentada segue um modelo semelhante ao que foi aprovado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

        Conforme o vereador na capital mineira o projeto surgiu como sendo uma resposta à frequência da ocorrência dos crimes eletrônicos, principalmente com envolvimento de crianças e adolescentes. A não existência de uma legislação específica foi o que o motivou a fazer esta proposição. “Lá também não havia nenhuma lei que amparassem as pessoas eles agora tem e nós aqui não podemos ficar atrás não”, comenta. Antes da lei aprovada em abril de 2010 existia em Belo Horizonte apenas uma Portaria.