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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

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Projeto garante entrada gratuita a pessoas com deficiência e acompanhamentos em eventos culturais e esportivos

Projeto garante entrada gratuita a pessoas com deficiência e acompanhamentos em eventos culturais e esportivos

 

Data: 29/06/2022

Proporcionar acesso à cultura a pessoas com deficiência e seus acompanhantes é o objetivo de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara Municipal. A proposta assegura entrada gratuita em eventos culturais, esportivas e de entretenimento, em locais público ou privados, tanto para os deficientes quanto para seus acompanhantes. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Segundo a matéria, considera-se pessoa com deficiência "aqueles que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com uma ou mais barreiras, possam ter obstruída sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas". A comprovação será feita mediante apresentação de laudo médico ou de carteira emitida pelos órgãos federais, estaduais ou municipais.

A gratuidade será garantida em eventos realizados com a finalidade de oferecer lazer, entretenimento e cultura, dentre os quais destacam-se exposições, cinemas, teatros, circos, ginásios, estádio de futebol, parques, e similares.

Os autores do projeto de lei são os vereadores José Luiz das Graças e Sergio Gomes. Na justificativa da matéria, eles ressaltam a falta de apoio para que pessoas com deficiência frequentem eventos artístico-culturais e esportivos, seja pela falta de acessibilidade ou preparo dos estabelecimentos, ou ainda porque a necessidade de o acompanhamento pagar a entrada é um entravo financeiro.

"O projeto de lei que ora se propõe fortalece o direito da pessoa com deficiência, pois garante a acessibilidade neste sentido, criando uma sociedade mais integrada. Destaca-se, inclusive, que a saúde das pessoas que serão beneficiadas já demanda muitos gastos e este benefício vai permitir que tenham acesso a programações culturais sem prejudicar o orçamento da família", argumentam os vereadores, apontando ainda benefícios para a reduzir preconceitos.

 

 

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