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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

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Projeto inclui Passos no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso - CIDASSP

Projeto inclui Passos no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso - CIDASSP

 

Data: 25/06/2021

O Município de Passos deve ser incluído no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso - CIDASSP, o qual é responsável pelas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, planejamento urbano, preservação de recursos hídricos e melhorias ambientais. É o que prevê um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Atualmente, integram o consórcio os municípios de São Sebastião do Paraíso, Itamogi, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Tomás de Aquino, Cássia, Capetinga, Jacuí e Fortaleza de Minas.

De acordo com a justificativa encaminha pela Prefeitura, "a correta destinação dos resíduos é um problema nacional, por este motivo devemos dar atenção especial para as instituições que buscam resolver a questão de maneira sustentável". Dessa forma, a inclusão de Passos seria de extrema importância para ampliação das ações e projetos do consórcio, gerando maior visibilidade e uma gestão regional na área ambiental.

Conforme o projeto de lei, Passos somente trará seus resíduos sólidos urbanos para São Sebastião do Paraíso quando houver a instalação de novas tecnologias ou soluções para destinação dos resíduos - portanto, esses resíduos não serão levados ao Aterro Sanitário de São Sebastião do Paraíso antes disso.

Uma das tecnologias em estudo é a Usina de Recuperação Energética de Resíduos. Essa é uma das possibilidades apresentada pelo Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades - IPGC, que está responsável por realizar os estudos de viabilidade nos municípios consorciados e, ao final, apresentará o cenário mais benéfico para todos. "O funcionamento da referida usina se dará da seguinte forma: os municípios encaminham seus resíduos sólidos urbanos e, através de um processo de pirólise, ocorre a recuperação do resíduo, fazendo com que o que o município encaminhou de resíduo lhe seja devolvido em forma de energia proporcionalmente. Ou seja, transformará o resíduo que seria aterrado em algo benéfico para os municípios, se perfazendo como um verdadeiro investimento. Importante salientar que o procedimento realizado não se trata de queima, uma vez que para isso é necessário oxigênio, o qual não está presente no processo desenvolvido na usina", esclarece a Prefeitura .

A justificativa ao projeto de lei ainda menciona diversas ações para o tratamento de outros tipos de resíduos: recolhimento e destinação correta de pneumáticos inservíveis (pneus); descarte de óleo usado; "Gincana da Coleta Seletiva" nas escolas municipais; papa lâmpadas; coleta e reciclagem de colchões; e coleta de lixo eletrônico.

 

 

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